O Tribunal de Contas do Estado (TCE) instaurou uma auditoria, em julho deste ano, para verificar a legalidade do contrato firmado pela Prefeitura de Cuiabá com a empresa responsável pela manutenção e operação do sistema de radares, em Cuiabá. Além disto, também estão sendo analisados os procedimentos, critérios e conformidade legal na análise de recursos apresentados à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). De 2015 para 2016 (janeiro a maio), o número de multas aumentou 45%. Até agora, a arrecadação foi de R$ 12 milhões nos primeiros seis meses do ano. O secretário de Mobilidade Urbana, Thiago França, considera a auditoria positiva para sanar equívocos.
A auditoria foi instaurada pela 5ª Secretaria de Controle Externo do Gabinete do Conselheiro Sérgio Ricardo no mês de Julho, devido a denúncias de irregularidades na aplicação de multas encaminhadas à Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas e a própria Relatoria. O objetivo é verificar a legalidade do contrato firmado entre as duas partes.
O contrato tem duração de 48 meses e valor previsto de R$ 39,8 milhões ( cerca de R$ 10 milhões ao ano). Também está sendo verificado pelo TCE: a aferição dos equipamentos pelo Inmetro, modalidades das infrações, quantidade de multas aplicadas, total arrecadado e a destinação dos recursos.
Além disto, o tribunal está verificando os procedimentos, critérios e conformidade legal na análise de recursos apresentados à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) da Semob.
De janeiro a junho de 2015, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) registrou 163.352 multas em Cuiabá aplicadas pelos radares. Já no mesmo período deste ano, foram 200.176 notificações, sendo que o montante de junho ainda não foi completamente apurado. Se comparado de janeiro a maio, são 137.908 (2015) e 200.140 (2016).
Também no mesmo período supracitado (em 2016), os carros foram os que mais cometeram infrações de trânsito, representando 78,99% do total. Depois vêm as motocicletas (11,51%), caminhões (5,99%), utilitários (2,67%) e ônibus (0,83%). O mês de janeiro foi o com maior número de multas este ano (50.166).
Conforme os últimos dados reunidos pela auditoria do tribunal, nos primeiros seis meses deste ano (2016), foram aplicadas multas que, somadas, chegam a R$ 12,2 milhões, ou algo como R$ 2 milhões/mês.
A previsão é que o relatório preliminar esteja concluído até o dia 05 de novembro, quando o conselheiro Sérgio Ricardo deverá abrir prazo para a apresentação de defesa por parte da Prefeitura e da Empresa que opera o sistema.
Após análise da defesa, o conselheiro Sérgio Ricardo, que é o juiz do processo no TCE, poderá submeter o relatório final ao Pleno da Corte de Contas. Isso pode ocorrer até o dia 22 de Dezembro.
Outro lado
O secretário de Mobilidade Urbana, Thiago França, disse ao Olhar Direto que “o trabalho está sendo bastante profícuo, positivo e produtivo. Percebemos nos auditores que estão realizando o trabalho a seriedade e a vontade em contribuir com o município, no sentido de cada vez aprimorar e garantir mais transparência na política de fiscalização de trânsito. Obviamente alguns ajustes e adequações serão feitos; e isso é perfeitamente natural, tendo em vista, tratar-se de uma temática nova em nossa cidade”.
Além disto, o secretário ainda ressalta que muitos equívocos têm sido sanados: “A exemplo da falaciosa tese dos locais não sinalizados, bem como da correta aplicação dos recursos. Aliás, nunca em sua história Cuiabá esteve tão bem sinalizada e recebeu tantas intervenções viárias, como nos últimos meses. Todos foram averiguados e conferidos "in loco" pelos auditores e pela nossa equipe técnica”.
“Quanto a Jari, cabe a presidente manifestar tecnicamente. Enquanto secretário da pasta, por força de lei, tenho apenas responsabilidade administrativa-financeira, ou seja, dar o suporte necessário a mesma (cadeira, mesa, computadores, entre outros). Organicamente, ela é uma estrutura independente e vinculada funcionalmente ao Cetran/MT. Enfim, esperamos que os trabalhos e as recomendações, possam contribuir significativamente para o aperfeiçoamento desta política municipal”, finaliza o secretário.
