Referência na assistência aos pacientes com câncer em Mato Grosso, o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan) pode paralisar os atendimentos a partir de 31 de janeiro.
A suspensão decorre do atraso dos repasses pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. O montante é da ordem de R$ 17,6 milhões.
Segundo a diretoria do HCan, atualmente, há uma soma volumosa de pendência financeira, devidamente esclarecida em notificação encaminhada para o secretário de Saúde do município, Deiver Alessandro Teixeira, no dia 18 de janeiro de 2024.
“De há muito, a SMS não efetua os pagamentos, em conformidade com a legislação, tampouco tem obedecido os comandos judiciais. O dito Gabinete de Intervenção (que ficou à frente da SMS entre março e dezembro de 2023) não agiu de modo diferente e persistiu no mesmo caminho errático”, diz a diretoria da Associação Mato-grossense de Combate ao Câncer, no documento encaminhado às autoridades responsáveis.
Conforme o HCan, são R$ 5,3 milhões referentes a emendas parlamentares federais recebidas pelo município e não pagas à instituição filantrópica e em fase de judicialização; pouco mais de R$ 6 milhões correspondentes a diferenças de março/2021 a junho/2022 (período da pandemia da Covid-19) e cujo valor está judicializado e outros R$ 6,3 milhões referentes, por exemplo, a atendimentos em unidades de tratamento intensivos (UTIs – saldos das competências 08 a 11 de 2023”) e produções ou competências 10/2023 e 11/2023.
Além da SMS, o ofício também foi enviado à Secretaria Estadual de Saúde, à Câmara de Vereadores, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público (MP-MT).
Para evitar a interrupção dos serviços no fim do mês, o hospital cobra o repasse de parte do valor de R$ 7 milhões e a apresentação de um calendário para a quitação do remanescente.
“Diante da inércia da SMS, o HCan-MT ressalta que, se o repasse não for realizado como descrito na notificação até o dia 30 de janeiro, o hospital suspenderá os atendimentos a partir do dia 31 de janeiro”, informou.
Ainda em nota, a diretoria da unidade hospitalar diz acreditar que “haverá mobilização dos órgãos competentes e compreensão da sociedade para que o hospital continue salvando milhares de vidas”.
Em 2023, o HCan realizou 176 mil atendimentos. Foram 103 mil assistências ambulatoriais, mais de 31 sessões de quimioterapia e mais de 30 mil de radioterapia, cinco mil internações e mais de cinco mil cirurgias.
Cerca de 95% dos pacientes são atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por filantropia.
OUTRO LADO – Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que, ainda na quarta-feira (24), foi realizado repasse ao Hospital de Câncer referente ao mês de novembro de 2023, período em que o Gabinete de Intervenção do Estado estava à frente da Saúde do município.
“Vale lembrar que o município recebeu do governo do Estado uma saúde desestruturada e inadimplente”, afirmou acrescentando que o Gabinete deixou uma série de dívidas, o que “causa estranhamento o posicionamento do presidente do Hospital de Câncer de vir a público neste momento em que o município luta para colocar a saúde nos trilhos e trazer dignidade para a população cuiabana”.
A administração municipal diz ainda que “parte da dívida cobrada pelo HCan é objeto de disputa judicial, sendo juridicamente inviável que a SMS realize ou não o pagamento sem um desfecho judicial dos referidos processos, além da devida transparência na prestação de contas dos recursos recebidos”.
Também a Coordenadoria Técnica Financeira apresentou contraponto em relação a todos os pontos apresentados pelo Hcan, esclarecendo, inclusive, que não há débitos pendentes em relação a serviços de UTI.
