Com mais de 29 mil páginas, entre texto oficial e anexos, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa do Mundo de 2014 tem entre suas recomendações o apontamento para a necessidade de rescisão do contrato entre governo do Estado e o consórcio que atualmente toca o empreendimento.
De acordo com o presidente das investigações, o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), o motivo é a nulidade total do contrato, uma vez que foram realizados aditivos de prazo e valor, quando o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), modalidade pela qual foi realizada a licitação da obra, não permite tais medidas.
"O governo estava até propício a fazer um acordo com a empresa e eu disse ao governador (Pedro Taques) que não fizesse enquanto não tivesse a conclusão da CPI. Se o Estado tivesse feito qualquer entendimento para continuar a obra, esse governo estaria também envolvido nas irregularidades, uma vez que o RDC preconiza o não adiamento de prazo e de valor e foi feito as duas coisas. Portanto, contrato absolutamente nulo! Por isso a tese da rescisão", explica Oscar.
O relatório foi entregue nesta quinta-feira (19) à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, na pessoa do presidente Guilherme Maluf (PSDB), que deve colocá-lo sob apreciação do plenário do Parlamento após uma análise da Procuradoria-Geral da Casa. "O relatório será votado ainda no mês de novembro e o Regimento Interno será rigorosamente cumprido", garantiu.
Apesar da recomendação para que o governo rescinda o contrato com o Consórcio VLT Cuiabá, o relatório final da CPI é explícito quanto à necessidade de retomada e conclusão, não apenas desta, mas de todas as obras programadas para atender as demandas da Copa do Mundo de 2014. Na lista, encontra-se, por exemplo, a Arena Pantanal que, embora tenha sido utilizada durante o mundial, não foi oficialmente entregue ao Estado de Mato Grosso até hoje.
As investigações presididas pelo deputado Oscar Bezerra também apontaram para má aplicação de aproximadamente R$ 541 milhões, recursos que precisa retornar aos cofres públicos, na avaliação dos parlamentares e equipe técnica que compuseram a CPI.
A recomendação é direcionada aos Ministérios Público Estadual e Federal, a quem deve caber a instauração de ações cíveis e criminais contra os sete agentes políticos, 96 agentes públicos, 16 empresas e sete consórcios de empresas apontados como responsáveis pelas irregularidades identificadas nas obras.
"Eu tenho certeza absoluta que as pessoas, principalmente aqui da Baixada Cuiabana, que está com essa cicatriz aberta no centro da cidade, querem a efetiva resolução desse problema e essa CPI veio trazer isso. Veio trazer a culpa e o mecanismo para que o governo dê continuidade a essas obras, o que é mais importante. O resultado da CPI nos traz uma grande satisfação de saber que as pessoas que tiveram a má intenção vão pagar pelos crimes e por tudo que foi feito errado", afirma Oscar.
Dados da Investigação
Ao todo, a CPI das Obras da Copa analisou mais de 500 mil páginas de contratos que, somados, chegam a quantia de R$ 2,5 milhões, dos quais R$ 1,9 milhão já saíram do caixa do governo do Estado.
Durante as investigações, foram realizadas 55 reuniões, entre ordinárias e extraordinárias, nas quais foram ouvidas 73 das 116 pessoas intimadas.
Entre as irregularidades constadas, estão fraudes em licitações, com a realização de "jogos de planilhas", estratégia em que serviços que não seriam executados eram inclusos nos projetos e tinham seus preços abatidos como forma de compensar os valores superestimados de outros serviços essenciais às obras em questão.
