O programa Transações por Adesão foi lançado nesta terça-feira (9), em Brasília, e considera a capacidade de pagamento das empresas antes de oferecer o desconto.
Pessoas físicas e jurídicas têm até o dia 30 de abril de 2024 para a adesão. As negociações abrangem apenas os débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
Os maiores abatimentos serão para os contribuintes com menor capacidade de arcar com seus compromissos de dívida.
O valor principal da dívida será cobrado integralmente. A exceção é para os microempreendedores individuais (os MEIs). O governo está oferecendo até 50% de desconto sobre o valor global da dívida para esse público.
Na prática, o benefício abarca micro e pequenas empresas, Santas Casas de Misericórdia, sociedades cooperativas, organizações da sociedade civil (como sindicatos), instituições de ensino e empresas em recuperação judicial. Há contudo um teto: são elegíveis à transação débitos de até R$ 45 milhões.
Fonte: Folha do Estado
