O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) deferiu uma tutela de urgência ao Estado, permitindo o início das obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá, apesar da oposição do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). A decisão foi anunciada pelo conselheiro Valter Albano na terça-feira (02).
O governo estadual alegou que o prefeito Pinheiro estava obstruindo as obras, ameaçando e demonstrando intenções de inviabilizar o projeto, o que foi corroborado por declarações públicas e informações no site oficial da Prefeitura. Albano destacou que essa não foi a primeira vez que o prefeito tentou impedir o início das obras do BRT, utilizando argumentos previamente rejeitados judicialmente.
O conselheiro afirmou que todos os trâmites legais para a continuidade das obras estão sendo seguidos, contradizendo as alegações da Prefeitura de Cuiabá. Ele ressaltou a recusa do município em acatar decisões do TCE e do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao projeto.
Albano observou que as representações da Prefeitura contra o governo, focadas nas obras do BRT, foram negadas pelo TCE, pois não havia indícios de ilegalidade na escolha do modal BRT e na contratação correspondente. O conselheiro argumentou que a postura de Emanuel Pinheiro tem impedido o Estado de cumprir as ordens do TCE, que exigiu celeridade no início das etapas preliminares à implantação do BRT.
O conselheiro concluiu que a postura do prefeito demonstra clara intenção de bloquear o procedimento de implantação do BRT em Cuiabá, citando a tentativa anterior de solicitar a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. Albano ressaltou a necessidade de avançar rapidamente com uma obra de magnitude comprovadamente legal e viável para solucionar os problemas de transporte público em Várzea Grande e Cuiabá.
Fonte: Folha do Estado
