Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou por 11 votos a dois, nesta terça-feira (24), processo que pedia a cassação do deputado Abilio Brunini (PL) por suposta transfobia contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), em sessão da CPMI dos Atos Golpistas.
Ação foi apresentada pelo partido da deputada em agosto e um dos argumentos era de que Abilio teria quebrado o decoro parlamentar ao supostamente praticar crime de homotransfobia contra Erika.
Sessão que gerou o pedido de cassação foi realizada em 11 de julho, quando Erika afirmou que Abilio estava no local apenas para “atrapalhar” e “causar tumulto” no colegiado.
Durante uma fala de Erika, conforme o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o deputado mato-grossense teria proferido palavras de cunho preconceituoso, dizendo que Erika estaria “oferecendo serviços”.
“Ele acusou e disse que ela [Erika Hilton] estava oferecendo os serviços. Isso é homofobia”, declarou o petista ao presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA).
Relator do caso no Conselho, deputado Mário Heringer (PDT-MG), pediu o arquivamento da denúncia, ao alegar que a ação apresentada pelo PSOL “não fornece detalhes específicos sobre a conduta alegadamente violadora”.
“No caso em questão, a representação não fornece detalhes específicos sobre a conduta alegadamente violadora cometida pelo Representado. A representação se limita a citar uma fala proferida por um terceiro parlamentar, sem fornecer informações concretas sobre o que exatamente foi dito, em que contexto, e como essa fala poderia ser interpretada como violência de gênero ou homotransfobia”, diz o documento.
Heringer pediu o arquivamento e seguido pela maioria dos colegas de parlamento.
“Justiça se faz ao arquivar esta acusação falsa, que gerou desinformação. Não admito o preconceito e homofobia, nunca que eu faria isso com uma pessoa”, declarou Abilio com a decisão.
Fonte: Gazeta Digital
