O governador Mauro Mendes (União) comemorou a aprovação do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas pelo Senado, em votação realizada nesta quarta-feira (27). O chefe do Executivo estadual reforçou que é preciso garantir segurança jurídica, principalmente quando se fala do agronegócio brasileiro, setor que mais temia os impactos da derrubada do Marco pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 21.
“Olha, é extremamente positiva, há poucos dias nós fizemos pronunciamentos, algumas ações nessa linha, porque o Marco Temporal, a quebra da regra estabelecida na Constituição e a sua falta de regulamentação estava trazendo uma grande insegurança jurídica em todo o Brasil. […] Precisamos de paz no campo, ter tranquilidade”, comentou à imprensa nesta noite, durante a assinatura do termo de adesão ao programa Vigia Mais MT, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
O Senado aprovou nesta quarta, por 43 votos a 21, o projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas. A proposta seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Conforme a proposta, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma permanente, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas.
Mauro Mendes citou a existência de estudos que apontam que hoje 14% do território brasileiro é composto por reserva indígena. E, caso o Marco Temporal não fosse aprovado, isso poderia chegar a um terço do país.
“Poderíamos chegar próximo de 30% do território brasileiro, cidades poderiam desaparecer e virar reserva indígena. Porque basta alguém chegar lá e dizer que há 10, 50, 200 anos passou por ali, abrir um processo e algum antropólogo assinar um laudo e pronto, começou um processo de criação de uma reserva. A partir disso, centenas, milhares, milhões de brasileiros teriam aí a sua propriedade colocada numa enorme insegurança jurídica e nós não temos ambiente para criar tamanha confusão pro país”, acrescentou.
Fonte: Leiagora
