O ex-prefeito de Santa Carmen (497,7 km de Cuiabá) Alessandro Nicoli terá que devolver uma fazenda adquirida em 2012 pelo valor de R$ 24,5 milhões. De acordo com o processo, o ex-prefeito, registrado como o doador de R$ 100 mil à campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), indadimpliu com as cláusulas do contrato, mas tentava emplacar a tese de que o imóvel estaria inserido no âmbito da recuperação judicial de seu grupo, o Grupo Nicoli. A hipótese foi rejeitada pelo juiz Rafael Depra Panichella, da 1ª Vara de Colíder.
Na decisão, o magistrado entendeu que a propriedade, avaliada atualmente em mais de R$ 80 milhões, se insere na modalidade de crédito extraconcursal e, por isso, não estaria submissa às garantias da recuperação judicial.
De acordo com o documento, o juízo da recuperação judicial já tinha manifestado incompetência para deliberar sobre o caso, dada a extraconcursalidade do contrato, de modo que não existiam barreiras para que os credores buscassem as medidas cabíveis para equalização dos créditos.
“Diante de todo o exposto, DEFIRO a execução da garantia real constante no negócio jurídico exequendo, de modo que DETERMINO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DOS AUTORES ACERCA DA FAZENDA SANTA CLARA, MATRÍCULA 2.175-CRI-NCN-MT”, determinou o magistrado.
Em recuperação judicial desde 2018, o Grupo Nicoli acumula dívida de R$ 134 milhões. (HNT)
