O governo Pedro Taques (PSDB), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), comunicou à Justiça Federal que deseja romper o contrato com o Consórcio VLT por não ter interesse em chegar a um acordo para a retomada das obras do Veiculo Leve sobre Trilhos (VLT). O pedido foi encaminhado através de uma petição assinada no dia 12 de setembro.
Segundo o documento, a decisão do Estado em não ter mais interesse em chegar a um acordo com as empresas seria o relatório da auditoria n° 13/2016 da Controladoria Geral do Estado (CGE).
“Todavia, ante o teor do referido relatório de Auditoria n° 013/2016, e tendo em vista a indisponibilidade do interesse público, não se faz possível este Estado-membro celebrar um acordo com as empresas requeridas”, diz trecho da petição do governo.
“Ante o exposto, o Estado de Mato Grosso manifesta-se conclusivamente pela impossibilidade de se realizar acordo com as empresas requeridas nos presentes autos”, cita.
Ainda na petição, o governo anexou o relatório das obras do produto 1 do VLT que a Justiça Federal solicitou em um prazo de 10 dias, e alegou que houve um erro na hora de anexar o relatório na juntada processo e solicitou a não aplicação de multas pelos atrasos.
“Cabe registrar que de fato houve um equívoco na juntada dos documentos. Todavia, não há elementos que evidencie dolo ou má-fé por parte do governo”, justifica a petição assinada pelo procurador geral do Estado Patryck Ayala.
Com a decisão do governo em não fazer acordo com o Consórcio VLT, as obras continuarão paralisadas e novas ações judiciais deverão surgir de ambos os lados.
O Consórcio VLT é formado pelas empresas Santa Bárbara, CR Almeida, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia Ltda e Astep Engenharia Ltda. Elas já receberam R$ 1,066 bilhão, de um total de R$ 1,477 bilhão licitado pela extinta Secopa.
O contrato do modal está suspenso pela Justiça Federal a pedido do Estado e dos Ministérios Públicos Estadual e Federal devido a indícios de irregularidades na entrega das obras, como prazos e qualidade, além dos valores pagos ao consórcio responsável pelo modal.
De acordo com estudo elaborado pela KPMG Consultoria, a pedido da Justiça Federal, a conclusão do VLT deve custar mais R$ 602 milhões aos cofres públicos. O valor é muito abaixo do R$ 1,135 bilhão solicitado pelo Consórcio VLT Cuiabá no ano passado, que elevaria o custo total final da obra para R$ 2,2 bilhões.
O VLT
O orçamento inicial para construção do VLT entre Cuiabá e Várzea Grande é de R$ 1,477 bilhão. Até agora, o Governo já desembolsou R$ 1,066 bilhão.
Composto por duas linhas (Aeroporto – CPA e Coxipó – Porto), com total de 22 quilômetros, o primeiro trecho a ser terminado será do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, até bairro do Porto, em Cuiabá, chegando depois ao bairro do CPA.
