O governador Pedro Taques aposta na aprovação do Programa de Recuperação de Créditos (Refis), enviado à Assembleia nesta quarta (14), para incrementar o caixa do Estado, que sofre as consequências da crise econômica que afeta o país.
O governo projeta arrecadar R$ 150 milhões provenientes de dívidas tributárias ainda neste ano, chegando a R$ 2,5 bilhões até o final da execução.
Os valores foram estimados sobre débitos de pessoas físicas e jurídicas que chegam a R$ 8 bilhões.
Segundo Taques, o Executivo já conversou com o líder Dilmar Dal Bosco (DEM), com o presidente da Assembeia Guilherme Maluf (PSDB) e com os deputados estaduais da base aliada.
Com isso, pretende garantir a aprovação em primeira e segunda votações ainda hoje.
A medida foi anunciada em coletiva que contou com a participação do chefe da Casa Civil Paulo Taques e do secretário estadual de Planejamento Gustavo Oliveira. O titular da pasta da Fazenda Seneri Paludo não participou por conta de compromissos agendados anteriormente.
Jornada de trabalho
Outra medida anunciada por Taques é a redução da jornada de trabalho dos servidores para diminuir o custeio da máquina. O governador ainda garantiu que não haverá redução salarial. “A Constituição garante que os salários não serão reduzidos. A ideia é diminuir os gastos com luz, água, combustível e outras despesas. Diversos cenários estão sendo analisados”, declarou Taques – que preferiu não detalhar.
Reunião no STF
As medidas foram anunciadas após Taques e outros 25 governadores participarem de reuniões em Brasília com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia e com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles. “Se o governo federal não liberar auxilio de R$ 7 bilhões, 20 Estados do Nordeste, Centro-Oeste e Norte estudam decretar estado de calamidade. Uma carta já foi elaborada e deve ser entregue ao presidente Michel Temer em reunião na próxima semana”, completou.
Taques explica que o estado de calamidade serviria para flexibilizar operações de crédito, licitações e critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O Rio de Janeiro decretou e conseguiu R$ 4 bilhões para a realização das Olimpíadas”, pontua.
Além disso, Taques informou que o governo federal sinalizou com o pagamento dos cerca de R$ 500 milhões FEX para Mato Grosso e os outros estados exportadores em novembro. A medida está vinculada ao encerramento do prazo para repatriação de recursos que estão no exterior em 31 de outubro.
“Desde 1996, quando foi aprovada a Lei Kandir, Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 38 bilhões. A União nos devolveu R$ 5 bilhões. Então, deixamos de arrecadar R$ 3 bilhões”, concluiu o governador.
