O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta quarta-feira (30), processos para apurar as condutas de sete deputados denunciados ao órgão.
Entre eles, está o mato-grossense Abilio Brunini (PL-MT), considerado um dos mais intransigentes devotos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os outros são: Ricardo Salles (PL-SP), Sâmia Bomfim (PSol-SP), Luciano Zucco (Republicanos-RS), Dionilso Marcon (PT-RS), Glauber Braga (PSol-RJ) e André Fernandes (PL-CE).
TRANSFOBIA – Um dos processos apura uma denúncia contra o deputado bolsonarista Abilio Brunini, por suposta fala transfóbica.
A representação foi apresentada pelo PSol.
O partido argumenta que Brunini quebrou o decoro parlamentar ao fazer uma declaração dirigida à deputada Erika Hilton (PSol-SP), durante a sessão da CPI dos Atos Golpistas, em 11 de julho.
Na ocasião, diante de diversas interrupções de Abilio Brunini, Erika Hilton disse que o parlamentar busca “atrapalhar” os trabalhos da CPI dos Atos Golpistas e “causar tumulto”.
“Eu aconselharia que o deputado procurasse tratar sua carência em outro espaço, este espaço é sério, este espaço é o espaço de trabalho”, disse Erika Hilton a Brunini.
Em seguida, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) tomou a palavra, se dirigiu ao presidente da CPI, Arthur Maia (União-BA), e afirmou: “O senhor Abilio foi homofóbico, fez uma fala homofóbica quando a companheira estava se manifestando, ele acusou e disse que ela estava oferecendo os serviços. Isso é homofobia.”
Ao g1, o deputado Abilio Brunini negou ter feito comentário transfóbico sobre Erika Hilton.
Na avaliação do parlamentar, a abertura do processo o dará a oportunidade de esclarecer que não aconteceu “nada” na sessão da CPI.
“Infelizmente, o que mais nos preocupa não é a situação na Comissão de Ética, é o cancelamento digital, que acontece antes mesmo de os fatos serem apurados. Tenho o parecer da Polícia Legislativa de que nada aconteceu”, afirmou o deputado.
“Não tem nenhuma comprovação de que isso aconteceu. […] Não tem nenhuma fala minha. Fui acusado sem ter dito uma palavra”, acrescentou.
ARQUIVO – Durante a sessão desta quarta, o Conselho de Ética também decidiu, por 13 votos a zero, arquivar uma representação do PT contra o deputado José Medeiros (PL-MT).
O partido argumentava que o deputado quebrou o decoro, ao tentar intimidar a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), durante uma sessão do plenário da Câmara.
PROCEDIMENTOS – Após a abertura dos processos, o presidente do Conselho, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), sorteia uma lista com três nomes de possíveis relatores para cada um dos casos.
Pelo regimento, são excluídos do sorteio deputados pertencentes ao mesmo Estado do representado, do mesmo partido ou bloco parlamentar e da mesma agremiação autora da representação.
Lomanto Júnior escolherá um dos parlamentares para conduzir as apurações.
O relator terá dez dias úteis para elaborar um parecer preliminar em que deverá recomendar o arquivamento ou o prosseguimento da investigação.
Se entender pela continuidade do processo, o deputado notificado apresentará sua defesa e será feita coleta de provas.
Na sequência, o relator elaborará um novo parecer, em que pode pedir a absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar.
O deputado pode recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão ou cassação do mandato de um parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final. O prazo máximo de tramitação dos processos no Conselho é de 90 dias.
Fonte: Diário de Cuiabá
