O advogado cuiabano Igor Otávio Marques Batista, de 30 anos, tem utilizado seu perfil no Instagram para ‘orientar’ alguns consumidores sobre como prosseguir diante da polêmica suspensão da emissão de passagens aéreas da linha ‘Promo’ da agência de viagens 123 Milhas. Em conversa com o HNT, o jurista contou que adquiriu duas passagens da empresa na promoção e decidiu compartilhar de forma detalhada o ‘passo a passo’ em torno da sua solicitação para reaver o dinheiro investido na compra.
“Eu comprei duas passagens para o Rio de Janeiro para novembro, pra mim e para uma amiga. Só que, na sexta-feira, eu soube da suspensão das passagens através do Instagram. Quando eu me deparei com o informativo, eu busquei entender do que se tratava e qual era a justificativa dada pela empresa. Depois de entender tudo, eu fui no meu perfil no Instagram, gravei alguns stories contando como eu estava lidando com essa situação toda e a forma mais adequada de reaver o dinheiro dessas passagens, ou conseguir garantir as opções que o Código de Defesa do Consumidor garante”, disse.
À reportagem, Igor explicou que, no seu caso em específico, o mais vantajoso seria a devolução do dinheiro gasto, pela forma como foi feito o pagamento. No caso do profissional, a compra foi feita pelo cartão de crédito e ele pede a devolução do valor devidamente corrigido e acrescido de juros.
Conforme anunciado pela empresa na última sexta-feira (18), os valores pagos pelos clientes serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI. Acontece que, a proposta fornecida pela empresa não atende as demandas de todos os compradores, visto que os vouchers só podem ser usados na compra de outros produtos da mesma empresa.
Tendo isso em vista, o profissional explicou que existem três opções que são asseguradas aos compradores pelo Código de Defesa do Consumidor.
“O Código de Defesa do Consumidor nos assegura de três formas, que ficam à escolha do consumidor. A primeira seria a devolução do dinheiro pela forma como foi feito o pagamento, devidamente corrigido e acrescido de juros. A segunda é fornecer um outro produto em troca, o que eles já estão fazendo, ao oferecerem os vouchers referentes aos preços pagos nas passagens. E, a terceira, com o cumprimento forçado da obrigação. No meu caso, o mais vantajoso é devolução do dinheiro, é o que eu estou pedindo, só que cada um deve ir em busca da opção que se mostra mais adequada para si”, disparou.
Segundo Igor, desde domingo, ele tenta contato com 123 Milhas através de um dos canais de comunicação da empresa. No entanto, conforme o advogado, a agência se mostrou irredutível quanto a somente oferecer os vouchers. Ao HNT, Igor avaliou que a proposta, além de irregular, não atende sua necessidade.
“Eu vou aguardar mais uns dias, mas, caso não haja retorno, eu vou abrir um processo (ação judicial) o quanto antes solicitando a devolução do meu dinheiro em conjunto com um pedido de indenização por danos morais porque passou do que a gente entende como um mero aborrecimento, se recusando a cumprir a lei e dando um trabalho desnecessário ao tentar resolver um problema que não foi a gente que criou”, destacou.
De acordo com o jurista, o registro dos trâmites tem como objetivo fazer com mais pessoas possam acompanhar e aprender a como proceder na mesma situação, além de angariar o máximo de provas possíveis para conseguir demonstrar ao juiz que ele ‘tentou de tudo’ antes de judicializar o caso.
O QUE DIZ A EMPRESA
Em comunicado divulgado na última sexta-feira (18), a agência de viagens informou a suspensão dos pacotes e da emissão de passagens de sua linha promocional com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
“A 123milhas decidiu suspender, no dia 18 de agosto de 2023, as emissões de passagens e pacotes da linha PROMO (com datas flexíveis) com previsão de embarque de setembro a dezembro de 2023. As vendas desse produto já haviam sido interrompidas na última quarta-feira (16/08). Todos os demais produtos da 123milhas permanecem sem nenhuma alteração.
A decisão deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada. A 123 milhas ressalta que a linha PROMO representa 7% dos embarques de 2023 da companhia.
Os valores pagos pelos clientes que adquiriram produtos da linha PROMO com embarque previsto para setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI – acima da inflação e dos juros de mercado. Os vouchers podem ser usados por qualquer pessoa para compra de outros produtos da 123milhas.
As medidas referentes à linha PROMO são uma decisão responsável da 123milhas, no sentido de preservar os valores pagos pelos clientes. A empresa continua comprometida com o propósito de proporcionar a mais pessoas experiências mais acessíveis em viagens e turismo.” (HNT)
