A Defensoria Pública de Mato Grosso conseguiu um acordo com o Governo do Estado para a realocação de 43 famílias que ocupavam irregularmente, desde 2020, uma área pública no bairro Ouro Fino, em Cuiabá, onde será construída uma estação do BRT (Ônibus de Trânsito Rápido, na sigla em inglês). O acordo foi firmado na 4ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá na última semana e prevê que as famílias recebam aluguel social no valor de R$ 600 por seis meses. Ao final desse período, elas devem receber uma casa em Várzea Grande, escriturada em seus nomes.
A Defensoria Pública foi procurada pelas famílias após uma decisão de segunda instância determinar a desocupação da área. A defensora pública Fernanda Maria Cícero de Sá França, que atua com processos da Fazenda Pública contra o Estado, afirmou que seu objetivo inicial era garantir que a desocupação ocorresse de forma humanizada e sem violência.
“Fomos na audiência para garantir que o processo fosse feito sem violência, de forma humanizada e deixamos o local com um acordo firmado para que essas famílias tenham uma casa. Até lá, terão o aluguel social. Ficamos muito felizes com o resultado, assim como a maioria das pessoas que terão que deixar a área”, disse,
“Para deixar o local, no entanto, elas terão que receber a primeira parcela do valor. As famílias ali têm crianças, idosos e pessoas com deficiência, então, vamos acompanhar de perto a execução do acordo”, emendou.
No acordo, o Governo do Estado se comprometeu a viabilizar a construção das casas para as famílias cadastradas, em área que será doada pela Prefeitura de Várzea Grande. A Prefeitura de Cuiabá se comprometeu a viabilizar o transporte para a retirada das famílias para o local onde ficarão, cinco dias após o recebimento da primeira parcela do aluguel social.
A dona de casa Cícera dos Santos Gomes, de 24 anos, compartilhou sua esperança em ter uma casa própria e retomar sua profissão como manicure.
“Eu moro num barraco de um cômodo, desde 2020, quando a casa de minha sogra ficou apertada para nós, com o nascimento do nosso segundo filho. Lá éramos três famílias, a dela, a do meu cunhado e a minha. Então, soubemos dessa invasão. Aqui, estávamos levantando um banheiro de alvenaria e mais um cômodo, mas soubemos da decisão de desocupar e paramos tudo”, avaliou Cícera.
A defensora pública destacou que a maioria das famílias que estão no local perderam o emprego em 2020 e, desde então, ocupam a área em busca de moradia.
“Quando passei a atender essas famílias, deixei claro para elas que a legislação brasileira define como ilegal ocupação de área pública e que, nesses casos, não existe indenização para benfeitorias construídas, nem existe a figura da posse por usucapião. Isso está no texto da Constituição e em súmulas do Superior Tribunal Federal (STF). Diante disso, só nos restava um acordo. No último momento, conseguimos esse resultado, que do meu ponto de vista, é uma vitória”, concluiu a defensora.
As casas terão o padrão de habitação social, e a execução do acordo será acompanhada de perto pelo juiz, que fará o acompanhamento a cada passo. O juiz determinou que, após o pagamento do primeiro aluguel social, qualquer família que se recuse a desocupar voluntariamente o imóvel será retirada de forma compulsória com o uso da força policial e perderá os benefícios do acordo. (Estadão de MT)
