O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), elogiou as alterações que os parlamentares fizeram no Projeto de Lei da Pesca, que proíbe o armazenamento, transporte e a venda de peixes nos rios de Mato Grosso por cinco anos.
Ele ainda afirmou que uma das medidas prevê uma trava de reanálise daqui três anos, a contar a partir da vigência da lei, em 2024.
O projeto foi aprovado na tarde desta quarta-feira (28), por 15 votos favoráveis e 8 contrários.
“Chegamos a um projeto que fosse menos prejudicial. Houve grandes melhorias. E no final conseguimos colocar uma trava de três anos para avaliar tudo. Caso não estiver dando resultado, finalizamos o projeto em três anos”, afirmou.
“São avanços que foram importantes. Lutei, inclusive, para não aprovar o projeto. Eu era contra, mas quando vi que ia aprovar, lutei para melhorar esse projeto. E fizemos melhorias”, acrescentou.
A Assembleia deverá criar um observatório para acompanhar a execução do projeto.
Além disso, nesse período, os pescadores profissionais vão receber um auxílio de um salário mínimo (hoje em R$ 1.320) durante três anos.
“Vamos supor que alavancou o turismo, aumentou a população de peixes, os pescadores estão tendo condições, estão melhorando a vida, então será preciso continuar por mais dois anos”, disse Botelho.
“Mas se durante três anos o observatório da Assembleia ver que não está dando resultado, ver que continua poucos peixes nos rios, ver que os verdadeiros predadores não são os pescadores, são os que passam a rede, os que pescam de forma desonesta, vamos encerrar a lei”, completou.
A lei
O projeto de lei, encaminhado pelo Governo do Estado, proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de pescados nos rios pelos próximos cinco anos. A intenção é fomentar o turismo e aumentar o estoque pesqueiro nos rios do Estado.
Também estão previstos o recadastramento dos pescadores, por meio de Registro Estadual, e sua inserção em programas de qualificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro, e de produção sustentável da aquicultura.
O texto aprovado pelos deputados também libera a pesca de subsistência para povos indígenas, originários e quilombolas, bem como a modalidade pesque e pague, desde que o estabelecimento emita nota fiscal do peixe que será transportado pelo pescador, exceto no período da piracema, em que serão proibidas todas as modalidades. Também foi liberada a pesca para compra e venda de iscas vivas.
A Assembleia Legislativa deverá criar um observatório para acompanhar a execução do projeto em Mato Grosso.
Fonte: Midianews
