O pecuarista Celzair Ferreira de Santana, que atropelou e matou os irmãos Katherine Louise Bittencourt e Diego Guimarães Bittencourt, 19 e 14 anos, em novembro de 2007, em Poconé (100 km de Cuiabá), teve a pena de 7 anos e 10 meses reduzida para 7 anos completos e vai cumprir a sentença em casa, no regime semiaberto.
A decisão é da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, assinada no dia 20 de junho e publicada hoje (26).
O crime aconteceu em 18 de novembro de 2007. Katherine e Diego retornavam para casa em uma motocicleta, quando foram atingidos pela caminhonete conduzida por Celzair. A caminhonete bateu na moto e a imprensou em um poste. Os irmãos ficaram agonizando na pista, segundo o MP. Katherine morreu ainda no local. Já Diego foi trazido para Cuiabá e morreu no dia seguinte.
Celzair havia sido condenado a 7 anos e 10 meses de prisão em outubro de 2022, pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá, por dois homicídios simples. O Ministério Público recorreu da sentença, alegando que os homicídios foram dolosos e não simples, diante do fato de que o pecuarista estava bêbado, em alta velocidade e não esboçou qualquer reação para evitar a morte dos irmãos, além disso, fugiu do local para escapar do flagrante.
Por outro lado, a defesa de Celzair também recorreu para reduzir a sentença, argumentando que o réu confessou o crime, portanto teria direito a atenuante, e também contestou os testemunhos do caso, colhidos apenas na fase investigativa, colocando em xeque “as circunstâncias do crime”.
“Inconformado, o Ministério Público interpôs o presente recurso, postulando a retificação da sanção basilar imposta na sentença, haja vista a equivocada valoração das circunstâncias judiciais atinentes à culpabilidade, à conduta social, às circunstâncias e às consequências do crime. Em contrapartida, a defesa requereu a redução da pena-base para o mínimo legal, sustentando que as circunstâncias do crime foram erroneamente valoradas”, consta nos autos.
Na decisão, prevaleceu o voto do relator, desembargador Pedro Sakamoto, que acolheu parcialmente os dois recursos: do MP e da defesa do pecuarista. No fechamento da conta, a pena foi reduzida e Celzair inicia o cumprimento da condenação em regime semiaberto.
“O douto Relator Desembargador Pedro Sakamoto em judicioso voto deu parcial provimento ao recurso ministerial, apenas para valorar negativamente as consequências do crime e parcial provimento ao apelo defensivo, tão somente para excluir a valoração negativa das circunstâncias do crime e reconhecer a atenuante da confissão espontânea, readequando a pena privativa de liberdade para 07 (sete) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto.”
Fonte: Repórter MT
