O deputado estadual Wilson Santos (PSD) disse ver um viés de “racismo ambiental” no projeto de lei do governo que busca proibir o transporte e comercialização de peixes dos rios de Mato Grosso durante o período de cinco anos, apelidado de ‘Transporte Zero’. Em conversa com jornalistas nesta quarta-feira, 14 de junho, ele afirmou que irá debater o projeto com ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, para avaliar sobre o suposto perfil racista do projeto de lei.
Além do TST, Wilson irá se reunir com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, para debater o projeto de lei. Na prática, a lei resulta em proibição de pesca nos rios de Mato Grosso, exceto para casos de subsistência, pescaria esportiva ou consumo à beira do rio, incluindo em restaurantes, pousadas e hotéis.
“Um projeto que não tem estudo técnico nenhum e que há sinais de que pode ser tipificado como racismo ambiental. Porque quando o Estado propõe a eliminação de uma categoria de profissionais que é composta por mais de 10 mil pessoas nesse estado, nós estamos estudando se esse projeto tem esse perfil de racismo”, disse o deputado.
“Nós estamos analisando se esse projeto tem um perfil racista, de perseguição a um segmento social”, complementou.
Wilson também afirmou que há ilegalidades na condução da proposta, pois o governo não teria consultado o Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) nem as comunidades originárias, os indígenas, como determina a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Ele enfatizou que continuará se esforçando para impedir a aprovação do projeto de lei e cobrou que os deputados tenham respeito aos pescadores profissionais.
“Mahatma Gandhi dizia: ‘conhece a evolução de uma civilização pelo respeito que ela tem pelas minorias’. Os pescadores profissionais constituem uma minoria em Mato Grosso e estão aí há séculos, sustentam honestamente suas famílias. Não têm décimo terceiro, não têm carteira assinada, enfrentam serpentes, onça, frio, sol… merecem o respeito do Parlamento”, pontuou.
Na avaliação de Wilson, não é necessário proibir a pesca profissional em todo o território de Mato Grosso para garantir que haja estoque pesqueiro e desenvolver o turismo de pesca. Segundo ele, há espaço para que todas as modalidades de pesca “conviverem harmoniosamente”, com a criação de áreas de reserva para tais finalidades.
“Pode ter reservas de pesca com pesca e solte, pode ter a pesca científica, a pesca difusa e a pesca artesanal. Não dá para extinguir aí mais de 16 mil pais de família que, diferente de muitos, trabalham verdadeiramente”, concluiu. (Estadão de MT)
