Ministro da Pesca e da Aquicultura, André de Paula (PSD), deve vir a Cuiabá nos próximos dias para pressionar contra a aprovação do projeto de lei do governo do Estado que proíbe o transporte do pescado em Mato Grosso por 5 anos.
A articulação foi confirmada pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que é um dos parlamentares contrários à proposta do Poder Executivo. A agenda é negociada pelo deputado Wilson Santos (PSD), que tem liderado o movimento de pescadores contra o avanço da matéria na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
“O ministro da Pesca é do PSD, que é do mesmo partido do colega Wilson Santos. Ele está fazendo essa articulação para ver se conseguimos abrir os olhos da Assembleia e convencer o governador que não há porque aprovar essa proposta”, disse em entrevista ao programa Tribuna (rádio Vila Real 98.3 FM).
Conforme noticiou Gazeta Digital,o texto foi aprovado em 1ª votação com 13 votos favoráveis e 5 contra, em tempo recorde. Os parlamentares contrários alegam que não houve estudos científicos e criticam o valor baixo do auxílio que o governo oferece aos pescadores apenas nos três primeiros anos.
O petista por sua vez afirma que, se for aprovada, a legislação poderá ser derrubada pela Justiça por ser inconstitucional.
“Vamos supor que essa lei seja aprovada. Nós poderemos ingressar com uma ação na Justiça porque ela é inconstitucional devido a uma razão muito simples. Existe uma convenção acatada pelo Brasil que diz que qualquer projeto que impacte a vida das comunidades tradicionais é obrigatório que se faça a consulta, o que não aconteceu”, destacou.
Transporte Zero
De acordo com o projeto denominado ‘Transporte Zero’, a partir do dia 1º de janeiro de 2024, proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelos próximos cinco anos. Nesse período, será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência.
No caso dos pescadores artesanais, o projeto do Governo estabelece o pagamento de auxílio financeiro por três anos. Sendo um salário mínimo (R$ 1.320) no primeiro ano, R$ 660 reais no 2º ano e R$ 33 reais no terceiro ano. Já os últimos dois não, os pescadores não terão nenhum auxílio do governo.
Fonte: Gazeta Digital
