A Prefeitura de Cuiabá, Ministério Público do Estado, Polícias Civil e Militar e Casa Militar do Estado firmaram acordo para impedir novas ocupações irregulares na Capital. As medidas foram divulgadas na Carta em defesa da Ordem Urbana de Cuiabá nesta sexta-feira (22).
Na carta, as instituições afirmam que as invasões não serão mais toleradas, exigindo a imediata desocupação das áreas clandestinas. A pena para quem invade loteamentos é de 1 a 4 anos de reclusão, além dos crimes de furto de água e energia elétrica.
“As invasões não serão regularizadas e os invasores não terão direitos a títulos de propriedade no futuro. As concessionárias de água e energia elétrica já foram advertidas para que não realizem novas ligações e também para que removam as clandestinas já existentes”, pontuou o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, expondo detalhes da carta.
A força-tarefa irá adotar medidas para que as desocupações sejam imediatas, responsabilizando os invasores pelos crimes contra o meio ambiente, além de evitar novos loteamentos clandestinos.
“Evitar ocupações é preservar áreas verdes e nascentes, uma vez que as invasões geram apropriação indevida de bens públicos, desrespeitam o meio ambiente, degradam áreas de preservação e prejudicam toda a sociedade, pois a construção de equipamentos públicos também fica prejudicada”, disse Gallo.
