Um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o julgamento virtual que analisava a competência ou não do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para decidir sobre a troca de modal do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o Bus Rapid Transit (BRT). Com isso, o tema será julgado presencialmente pela Corte.
Na ação que tramita no STF, movida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMT), a Corte de contas aponta que a Prefeitura de Cuiabá tentou impedir a implantação do BRT por meio de duas ações, sendo uma delas no Tribunal de Contas da União (TCU) e a outra no TCE.
O relator do processo, o ministro Dias Toffoli, havia votado por ratificar a liminar concedida por ele em agosto de 2022, que autorizava em definitivo a execução das obras do modal.
Fonte: Folhamax
