Para garantir a estadualização do ensino fundamental nas escolas confessionais ou religiosas, foi sancionada a Lei de n.º 12.027/2023 de autoria do presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e deputado estadual Thiago Silva (MDB), na última quinta-feira (16), com publicação no Diário Oficial Eletrônico da Casa de Leis. O objetivo é que os alunos das séries iniciais do ensino fundamental na educação básica possam ser mantidos nas unidades de cunho religioso.
“Uma luta árdua, desde o ano passado, junto da direção das escolas religiosas, pais e responsáveis para não interromper o aprendizado dos alunos na metodologia aplicada nas unidades confessionais. Não podemos interromper o que vem dando certo, isso porque as escolas religiosas veem apresentando um dos melhores índices no Ideb (Índices de Desenvolvimento da Educação Básica) no Estado. Agradeço a confiança de todos e o apoio dos colegas deputados por terem se sensibilizado diante da situação”, posicionou o parlamentar.
Ele acrescenta que com a nova legislação, vai acompanhar de perto e fiscalizar para a regularização e manutenção do ensino nas escolas religiosas junto à Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc). “Essa lei que entra em vigor, vai evitar possíveis impactos na vida escolar de milhares de alunos com o cumprimento do que dispõe sobre a municipalização. Agradeço a confiança e a luta da nossa amiga e representante das escolas confessionais de Rondonópolis, Neuzinha (Neuza Morais), que não economizou energia para chegarmos a esse resultado”, declarou Thiago.
O deputado frisou que a Lei Estadual de n.º 6.980/1997 que permitiu a parceria entre as instituições de ensino com as igrejas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Constituição Federal favoreceram para que a nova Lei de n.° 12.027/2023 fosse sancionada. “Praticamente, estamos baseados e respaldados com leis das esferas estadual e federal, tanto para os anos iniciais como nos anos finais do ensino fundamental que é do 5º ao 9º ano”, ressalta.
No estado de Mato Grosso, existem 10 escolas confessionais distribuídas nos municípios de Rondonópolis, Guiratinga, Poxoréu, Cuiabá, Jaciara, Alto Araguaia e Dom Aquino.
