A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Mendes, livrou 38 acusados de integrar a organização criminosa Comando Vermelho de usarem tornozeleira eletrônica. Outros quatro integrantes da facção criminosa tiveram a prisão revogada e outros favorecidos com a revogação da prisão domiciliar. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário da Justiça.
A magistrada acolheu o argumento da defesa de que todos estão submetidos a constrangimento ilegal, uma vez que, estão presos e cumprindo medidas cautelares pelo período superior a quatro anos sem julgamento da ação penal concluída pelo poder Judiciário.
“Os acusados estão submetidos as ordens judicias deste processo há mais de 4 anos e dada a complexidade do feito a elaboração da sentença demandará uma apuração acurada dos fatos, o que, indubitavelmente causará demora na sua finalização. Embora os delitos em apuração sejam considerados de extrema periculosidade, não se pode olvidar que a Constituição do Brasil garante a todos, […], razoável duração do processo e meios que garantam a sua celeridade, o que se amolda no caso em análise”, diz um dos trechos da decisão.
Todos foram investigados pela Polícia Civil e denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) em um desdobramento da Operação 10º Mandamento, deflagrada em março de 2018 para desmantelar ações de ataques a prédios públicos, incêndios e pichações em Barra do Garças (509 km de Cuiabá). Houve cumprimentos de mandados de prisão e busca e apreensão em cidades de Goiás e Paraná.
Ao longo de 18 meses, as investigações conduzidas pela Delegacia Regional de Barra do Garças e a Gerência de Combate do Crime Organizado (GCCO) identificaram que os criminosos estavam articulados para autorizar crimes de dentro dos presídios como homicídio, latrocínio e sequestro.
Foi revogada a prisão preventiva de Renildo Silva Rios, conhecido como Snype, considerado um dos líderes do Comando Vermelho e que está preso no presídio de segurança máxima de Catanduvas, no Estado do Paraná. Gilson Rodrigues dos Santos, conhecido como Tião/Russo, responsável pelas finanças, e Cleiton Marçal Albuquerque Damião.
Foi revogada a prisão domiciliar, e demais medidas cautelares, de Carla Eduarda Rodrigues dos Santos, Lady Dayana Marcia Magalhães Martines e Izes Ariel Souza.
Fonte: Repórter MT
