O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liminar feito pela Prefeitura de Cuiabá no recurso que tentava reverter a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde, determinada na última semana pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O requerimento, proposto pelo procurador-geral Adjunto, Allison Akerley da Silva, foi negado exatamente às 22h18 desta terça-feira pela ministra Maria Thereza de Assis Moura conforme despacho obtido com absoluta exclusividade pelo Folhamax.
A Prefeitura de Cuiabá havia entrado com um recurso no STJ na segunda-feira (13). Um dos argumentos apontados pela administração da capital é o de que a decisão dos desembargadores se embasou em documentos obtidos de forma ilegal.
No pedido, a Procuradoria do Município destaca ainda que a Equipe de Intervenção teria atuado com fins políticos e policialescos. No recurso, a Prefeitura destacou ainda que a intervenção na Saúde Pública de Cuiabá apresentaria ainda uma real possibilidade de desestruturação do planejamento formulado pelas autoridades municipais para o atendimento dos usuários do SUS, em um cenário pós pandêmico e de desabastecimento de medicamentos em âmbito nacional.
Com isso, a intervenção do Governo do Estado deverá ser iniciada nesta quarta-feira (15). O governador Mauro Mendes nomeou a enfermeira e servidora do município de Cuiabá Danielle Carmona Bertucini para desempenhar a função.
A atuação dela à frente da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde até o dia 12 de junho de 2023, com a finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos, entre outras demandas. O Decreto do Governo do Estado sobre a Intervenção na Saúde de Cuiabá será analisado pelos deputados estaduais na sessão desta quarta-feira na Assembleia Legislativa de Mato
Grosso (ALMT).
Os parlamentares poderão modificar trechos do texto enviado pelo governador Mauro Mendes (UB), caso entendam que o documento não esteja de acordo com a determinação do TJMT. A Casa também deverá formar uma Comissão Externa de Acompanhamento da Intervenção, que deverá ser formada pelos integrantes da Comissão de Saúde do parlamento.
Fonte: Primeira Página
