A maioria dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, há pouco, pela retomada da intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá.
Votaram a favor nesta quinta-feira (9), os desembargadores Márcio Vidal, Guiomar Teodoro Borges, Serly Marcondes Alves e a presidente do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino.
Na sessão de 23 de fevereiro, já tinham votado a favor da intervenção os desembargadores Orlando Perri [relator da ação], Maria Erotides Kneip, Paulo da Cunha, Rui Ramos e Carlos Alberto Alves da Rocha.
Na tarde de hoje, os únicos que votaram contra a intervenção foram os desembargadores Rubens de Oliveira, Juvenal Pereira, João Ferreira Filho e Antônia Siqueira.
O desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho apresentou voto-vista contra a retomada da intervenção. Ele rejeitou todas as petições apresentadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), que demostram o caos na Saúde da Capital, como falta de medicamentos e médicos.
“No meu entendimento a intervenção, aquela que fora suspensa não pode produzir os efeitos que foram trazidos para dentro do processo [novas petições]. Nós devemos decidir pela ótica da inicial [processo de origem]. Dessa forma, acolho a tese da defesa e julgo o improcedente o pedido de intervenção”, afirmou.
Durante o voto, ele ainda criticou a postura de deputados estaduais, que segundo ele, tentam influenciar magistrados. Ele, entretanto, não citou nomes.
“A sociedade precisa saber, porque parece um pouco irrazoável pessoas que exercem mandatos, todos os dias, reiteradamente, passam uma espécie de cobrança a quem não votou ou a quem já votou ou a quem ainda vai votar”, relatou.
O desembargador Juvenal Pereira também apresentou voto-vista contra a intervenção. Ele afirmou que o Poder Judiciário não pode entrar em embates políticos e que a intervenção de um ente federativo em outro é restrito às situações previstas no artigo 35 da Constituição Federal.
“Não ignoro o louvável anseio do relator dessa ação, desembargador Orlando Perri, em ver o quanto antes a atual situação da Saúde regularizada e equilibrado, porém, diante do que já impôs, vejo como inviável o presente instrumento como meio correto e eficaz para a melhorar a Saúde Municipal”, disse.
“Uma ação de intervenção exige muito cuidado e ponderação, uma vez que seus efeitos podem trazer mais problemas e caos a uma realidade já difícil como a enfrentada pela Saúde, não só em Cuiabá, mas em quase todos os municípios do Brasil”, acrescentou.
O desembargador Orlando Perri, relator da ação, rebateu os votos contrários dos colegas Rubens de Oliveira e Juvenal Pereira.
Ele argumentou que seu voto a favor da retomada da intervenção não é político.
“A história julgará os julgadores dessa intervenção. Deixei claro e evidente que nunca agi politicamente, a minha posição é jurídica. Longe de querer dar um aval ao Governo do Estado. Absolutamente. Sempre dei a ênfase que pessoas estão morrendo, tendo braços e pernas amputados por falta de medicamentos básico. Isso é público. E não precisa de provas. A imprensa todos os dias, lamentavelmente, traz ao público esses infortúnios que cometem a o cidadão cuiabano”, disse.
“Mas não apenas isso, praticamente toda semana temos notícias policiais envolvendo casos de corrupção na Secretaria de Saúde de Cuiabá. Ontem tivemos uma, semana passada outra, e podem ter certeza que doravante teremos outras operações policiais. Nós desembargadores e juízes por graças de Deus não precisamos enfrentar UPAs, policlínicas e hospitais municipais. Nós magistrados quando temos problema procuramos Albert Einstein e Sírio Libanês. Não conhecemos as agruras do povo cuiabano, que estão morrendo como baratas. Em situação como essa não podemos nos apegar a termos jurídicos para justificar o injustificável”, acrescentou.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça formou maioria a favor da intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá.
Votos a favor: Orlando Perri [relator da ação], Maria Erotides Kneip, Paulo da Cunha, Rui Ramos, Carlos Alberto Alves da Rocha, Márcio Vidal, Guiomar Teodoro Borges, Serly Marcondes e Clarice Claudino.
Votos contrário: Rubens de Oliveira, Juvenal Pereira , João Ferreira Filho e Antônia Siqueira.
Prefeitura deve recorrer da decisão
A Prefeitura de Cuiabá, quanto à decisão por maioria do órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na tarde desta quinta-feira (9), esclarece:
– A intervenção no âmbito da saúde pública não se trata de decisão unânime e, sim, por maioria e será cumprida atendendo a determinação judicial.
-A Procuradoria Geral do Município (PGM) avalia recorrer da medida.
Fonte: Redação/Midianews
