O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, mudou seu entendimento e manteve o indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Schwarz de Mello. Ele concorreu a uma das vagas na Assembleia Legislativa pelo Partido Liberal, mas não teve os votos inseridos no cálculo do quociente eleitoral, possibilitando assim que Juca do Guaraná Filho (MDB) fosse declarado eleito e tomasse posse.
Mello foi declarado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em setembro do ano passado, por conta de uma condenação, com trânsito em julgado, do Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte acolheu irregularidades apresentadas pelo Ministério Público, em um convênio envolvendo o Fundo Nacional de Assistência Social e o município, no período de 2005 a 2008, quando Mello era prefeito de Chapada dos Guimarães.
Em novembro do ano passado, o magistrado havia se posicionado pelo deferimento do registro de Mello. No voto, Lewandowski assinalou que a legislação caracteriza como ato de improbidade o dolo intencional, o que não se vislumbrava no caso. O julgamento só não foi concluído porque o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, diante da repercussão que o caso teria em outros processos do tipo que tramitam na Corte, solicitou a transferência da ação para o plenário.
Ao reanalisar o caso, Lewandowski ressaltou que, ao invés de prestar contas dos recursos transferidos, após o julgamento no TCU, Mello se limitou a culpar seu sucessor, que já havia sido inocentado pelo caso. Ele lembrou que em julgamento recente, o TSE entendeu que a omissão do dever de prestar contas revela sim uma conduta consciente e direcionada do gestor.
“O quadro fático que motivou a reprovação da contabilidade, portanto, põe em evidência o elemento subjetivo indispensável à configuração da hipótese de inelegibilidade tipificada no art. 1º, I, g, da LC 64/1990, pois o candidato, de modo livre e consciente, agiu para não apresentar as contas relativas à avença celebrada pelo Município com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)”, finalizou o ministro.
Assembleia Legislativa
Com a mudança de posicionamento de Lewandowski, ficam reduzidas as chances de que Juca do Guaraná Filho deixe o Legislativo. Isso porque, sem os votos de Mello, o coeficiente eleitoral fica mantido. Se o ex-prefeito de Chapada dos Guimarães conseguisse reverter a decisão do TRE, o novo cálculo do coeficiente asseguraria ao Partido Liberal uma quarta vaga no Parlamento, que seria dada ao Delegado Claudinei, que tentou a reeleição no ano passado, mas não conseguiu.
Fonte: PNB
