O Governo de Mato Grosso publicou nesta terça-feira (12.07) a Lei Complementar nº. 578, que altera a Lei Complementar nº 389, de 31 de março de 2010 e reestrutura a Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário. Este é um segundo passo dado em direção a realização do concurso para o sistema. “O governo tem cumprido com o compromisso que fez com a população, está é uma promessa de governo que está sendo cumprida”, destaca o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo.
O quantitativo de profissionais que deve compor o sistema penitenciário mato-grossense é de 286 profissionais de nível superior, 3.504 agentes penitenciários, 253 assistentes penitenciários, um auxiliar do Sistema Penitenciário, somando um total de 4.044 servidores. “Estamos trabalhando, em um esforço conjunto, para atender as demandas de áreas como a do sistema penitenciário, com o objetivo de dar melhores condições de trabalho aos servidores e de atendimentos aos cidadãos privados de liberdade”, diz o adjunto de Administração penitenciária, Fernando Lopes, servidor de carreira.
Em fevereiro o governador Pedro Taques visitou a sede Sejudh. Na ocasião, reforçou o compromisso de realizar concurso público para agentes penitenciários. Taques apontou a importância da Sejudh para o estado de transformação e garantiu que conhece todas as necessidades da secretaria, principalmente, sobre o sistema penitenciário e a necessidade de ressocialização daqueles que hoje estão inseridos nele.
Dorilêo disse que a visita do governador é um momento importante para a secretaria, já que essa foi a primeira vez que a pasta recebeu um chefe de Estado. “O governador prestigiou toda a Sejudh e isso demonstra o compromisso do governo do Estado com todas as políticas que atendem à perspectiva do eixo “Viver Bem”, do Plano de Governo, para que não possa deixar nenhum cidadão para trás”, observou. “A vinda do governador reafirmou os compromissos celebrados em 2015 e dos novos acordos que estão sendo feitos com toda a equipe para que possamos concretizar as políticas públicas relacionadas as atividades e as missões da Sejudh”, completou.
