O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou em decisão que manteve a prisão da ex-presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário (Sindspen-MT), Jacira Maria da Costa, que ela extrapolou a esfera da “liberdade de expressão”, gerando perigo à segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de políticos e magistrados que atuam em Brasília, após participação nos ataques feitos às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.
“A conduta do requerido revela-se ilícita e gravíssima, constituindo ameaça ilegal à segurança do presidente da República, dos deputados federais e senadores, bem como dos ministros do STF, revestindo-se de claro intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos, com flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito, em patente descompasso com o postulado da liberdade de expressão”, diz trecho da decisão.
Jacira participou do movimento composto por simpatizantes do ex-presidente derrotado, Jair Bolsonaro (PL), qque resultou na depredação do patrimônio público em um ato coordenado. Os bolsonaristas contestam o resultado das urnas e pediam, desde o fim das eleições, em outubro do ano passado, por intervenção militar.
Moraes salienta que a ex-presidente do Sindspen atuou que forma efetiva do caos em Brasília, havendo indícios da existência de uma possível organização criminosa, atuando por meio das redes sociais, na tentativa de desestabilizar a estrutura democrática do país.
“Os fatos narrados – com a participação efetiva do investigado, conforme prova dos autos – demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas […] utilizando-se de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”, acrescentou.
A decisão é do dia 18 de janeiro e foi referendada pelo plenário da Corte. Atualmente, Jacira está presa na Colmeia, penitenciária feminina localizada em Brasília, e pode responder pelos crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios; associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; ameaça; perseguição; e incitação ao crime, todos do Código Penal.
Fonte: RD News
