O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) informou que todos os decretos e atos publicados pelo interventor Hugo Fellipe Martins de Lima, serão anulados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Em coletiva de imprensa, Emanuel também afirmou que a intervenção foi um atraso para a Saúde na capital.
Pinheiro também anunciou a nomeação do médico ortopedista e traumatologista Guilherme Salomão, que já atuou como diretor do antigo Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, assumirá a gestão da SMS. Ele também responderá interinamente pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Operações. O atual secretário de Planejamento da Prefeitura de Cuiabá, Éder Galiciani, vai atuar como secretário adjunto de Gestão da SMS.
O interventor Felipe Lima assumiu o comando da Saúde de Cuiabá no dia 29 de dezembro, quando iniciou uma série de demissões e publicações de decretos, que agora, estão sendo derrubados depois que o prefeito conseguiu reverter a decisão que determinou o comando da Saúde Municipal para o Governo de Mato Grosso.
“Estamos correndo contra o tempo. Foram 10 dias perdidos preciosos. A intervenção só trouxe instabilidade, incitação à oposição. Que irresponsabilidade. Servidores de férias foram exonerados, nomearam um monte de gente despreparados para o cargo, começou a baixar decreto para dar estabilidade a servidores”, disse.
Agora, novamente no controle da pasta, Emanuel determinou à Procuradoria Geral do Município (PGM) a tomada de providências judiciais contra o interventor Hugo Fellipe Lima e demais co-interventores.
De acordo com o documento encaminhado à PGM, deve ser formalizado nos próximos dias uma interpretação judicial-criminal para que membros do Gabinete de Intervenção comprovem, de forma inequívoca, as acusações feitas contra a Prefeitura de Cuiabá. “Já encaminhei o pedido à PGM, para que adote as providências judiciais e criminais contra o interventor e os co-interventores, para que provem as alegações feitas.”, disse Emanuel.
Além disso, o chefe do Executivo Municipal solicitou à Câmara Municipal de Cuiabá a apuração de eventual desvio de finalidade, uso político, e excesso nos atos praticados por integrantes do Gabinete de Intervenção.
Na coletiva, o prefeito disse ainda que encaminhou ao presidente regional da Polícia Federal, em Mato Grosso, Sérgio Adão Moraes, um pedido de auxílio na tomada de providências contra o ocorrido e a realização de uma inspeção na SMS, que está isolada. O prefeito enfatiza que a requisição tem como base o fato de que os equipamentos foram adquiridos com recursos federais e a integração da rede de dados municipal na rede do Ministério da Saúde.
Na sexta-feira (6) a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, acatou recurso da Prefeitura Municipal de Cuiabá e determinou a suspensão da intervenção na Secretaria de Saúde do município, sob o fundamento principal de que a liminar que determinou a intervenção precisaria ser ratificada pelo Órgão Especial do TJMT.
Fonte: Leiagora
