A ministra Maria Thereza Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) dê a palavra final sobre a intervenção na Saúde de Cuiabá.
Em decisão desta sexta-feira (06.01), ela suspendeu a intervenção, mas reforçou que caberá ao TJMT decidir a questão de forma definitiva.
“Defiro o pedido de suspensão de liminar, até que submetida (e decidida) ao órgão Especial do TJMT a representação interventiva do MPE”, afirmou a ministra, na decisão.
O Órgão Especial é composto por 11 desembargadores e deve retomar suas atividades após o dia 9 de janeiro, data que termina o recesso do Judiciário. Ainda não há data marcada para o julgamento sobre a intervenção.
A intervenção havia sido decretada no dia 28 de dezembro pelo desembargador Orlando Perri, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), em razão do completo caos que abate a saúde cuiabana.
Com a intervenção, a Saúde de Cuiabá passou a ser administrada pelo Governo do Estado, que nomeou o procurador Hugo Felipe Lima como interventor.
Durante os dias de intervenção, foram realizados trabalhos visando a volta da regularização dos serviços de saúde na atenção básica.
Também foram feitos diagnósticos sobre a real situação da Saúde de Cuiabá, com a detecção de um cenário de horror, incompetência e má-gestão, desde milhões de medicamentos vencidos, rombo financeiro na ordem de R$ 350 milhões, dívidas em repasses a fornecedores, atrasos de meses nos salários de profissionais de saúde, inchaço de cargos comissionados (cabidão de emprego) e pessoas morrendo por falta de atendimento adequado.
Fonte: Diário de Cuiabá
