O Governador Mauro Mendes informou que irá cumprir, em até 48 horas da intimação, a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que atendeu pedido do Ministério Público Estadual, proferida nos autos da Representação nº 1017735-80.2022.8.11.0000, que determinou a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá.
A intervenção do Estado de Mato Grosso na Saúde de Cuiabá foi uma determinação do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça, na tarde desta quarta-feira. De acordo com a decisão do magistrado, a intervenção será na área de Saúde Pública, incluindo em especial, na Empresa Cuiabana de Saúde.
Orlando Perri atendeu a um pedido chefe do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), procurador José Antonio Borges. Caberá ao governador Mauro Mendes (União) nomear um interventor que substituirá o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB), nos assuntos exclusivamente relacionados à Saúde. A medida está prevista na Constituição de Mato Grosso.
Na decisão, Perri afirmou que o interventor deverá apresentar, no prazo de 15 dias, um plano de intervenção – com os nomes dos cointerventores [se for o caso] –, contendo as medidas que adotará, bem como apresentar relatórios quinzenais sobre as providências tomadas..
A intervenção tem prazo de 180 dias, seis meses, “salvo se houver motivos justificados e comprovados, que não advenham de desídia, incúria ou incompetência do interventor no afastamento da atual Secretária de Saúde”, conforme o magistrado.
Caso o prefeito Emanuel Pinheiro e/ou secretários ofereçam qualquer embaraço a instalação do novo comando a Saúde, “será considerado como crime de desobediência e, conforme o caso, de responsabilidade, além de eventual improbidade administrativa”.
