A Prefeitura de Cuiabá tem um prazo de 10 dias para emitir a autorização de início das obras de asfaltamento de 11 bairros da capital. Caso o executivo municipal não se manifeste, o valor do investimento, R$ 48,7 milhões, será revertido em obras para outros municípios da baixada cuiabana.
A decisão é da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), pasta detentora do recurso, que já notificou a Prefeitura de Cuiabá para que emita a autorização.
A notificação foi protocolada nesta terça-feira (29). Esse é o quarto documento enviado pela Sinfra, na tentativa de dar início às obras. Outros três ofícios já haviam sido enviados à prefeitura desde o mês de agosto e não foram respondidos pelo Executivo Municipal. As obras já foram licitadas pelo estado, mas sem a autorização, não há como executar.
De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a omissão do prefeito Emanuel Pinheiro pode acarretar na perda dos recursos para asfaltar os bairros Alto Boa Vista, Novo Tempo, Planalto, Jardim Aroeira, Parque Amperco, Campo Verde, Novo Horizonte, Novo Milênio, Tancredo Neves e Jardim Fortaleza.
“Essa omissão do prefeito está prejudicando a população cuiabana, que já poderia estar com as obras iniciadas na porta de suas casas desde o mês de agosto. O Estado já cumpriu com todos os requisitos, inclusive os exigidos pelo próprio município, e acredito ser do interesse da prefeitura de Cuiabá receber o apoio do Estado com esses investimentos. Por isso, espero que essa autorização seja emitida em respeito a toda população da capital de Mato Grosso”, pontuou Marcelo de Oliveira.
Entenda o caso
A prefeitura apresentou o pedido para uma parceria e protocolou o termo de doação do projeto. Após cinco pedidos de adequações realizados pela Sinfra-MT, todos atendidos pela Prefeitura, o projeto foi aprovado.
Como a prefeitura estava negativada, sem certidões para firmar convênios com o Estado em junho deste ano, o governador Mauro Mendes determinou que as obras fossem licitadas pela Sinfra-MT, para que a população não fosse prejudicada.
Após a realização da licitação, a Prefeitura alegou que as obras somente teriam início com a autorização do município. Fato que não aconteceu até a presente data.
Fonte: Leia Agora
