Aprovado em primeira votação pela Assembleia Legislativa (AL) no dia 9 deste mês, o Projeto de Lei (PL) 355/2021, que permite o uso de armas e detectores de metal por agentes de segurança nas escolas da rede estadual de Mato Grosso, é alvo de críticas por parte do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT).
A proposta é de autoria do deputado bolsonarista Gilberto Cattani (PL), que tenta emplacar o policiamento armado na entrada e saída dos estudantes e dos profissionais da Educação.
Para o Sintep-MT, trata-se de mais uma possível legislação inconstitucional, apresentada sob a justificativa de uma onda de violência nas unidades públicas, mesmo sem a apresentação de dados concretos sobre a realidade estadual.
“O projeto de lei, além de inconstitucional, por apresentar despesas para os governantes, não aponta a fonte de recurso para custeio de tal ação. Bem como retira das ruas praticamente 1.000 polícias militares para atuarem como vigilantes das unidades escolares”, disse o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira.
Por meio da assessoria de imprensa, o sindicalista observou ainda que o projeto foi elaborado sem nenhum diálogo com as partes envolvidas.
E mesmo reconhecendo a necessidade de segurança nas unidades escolares públicas, o entendimento é de que a ação deve ser feita com pessoal efetivo, com vínculo com a unidade escolar e profissionalizado, para não equiparar as unidades aos sistemas prisionais e equacionar os estudantes como bandidos e delinquentes.
“Não descartamos a importância de alguns aparatos, como as câmeras de monitoramento, mas elas não substituem o olhar e a sensibilidade desses profissionais que têm integração direta com estudantes e educadores, assegurando que haja certo controle do fluxo de pessoal no espaço escolar”, analisou, afirmando que o sindicato se coloca à disposição para o diálogo.
Valdeir Pereira lembrou ainda que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por nota, suspendeu todos os tipos de contratações dos trabalhadores da Educação para a função de vigilantes para 2023 e, desde 2019, tem dificultado a contratação de agentes de pátio.
Autor da proposta, Cattani argumenta que o projeto “possui como objeto primordial o zelo para com a vida dos alunos e professores das escolas públicas do Estado de Mato Grosso, sem prejuízo dos cuidados com a vida de todos os demais envolvidos no ambiente escolar, e os terceiros que ali transitam”.
O deputado alega também que a preocupação tem tomado assento nas reuniões de pais, professores e autoridades no âmbito estadual, até por conta de atentados registrados nos municípios de Suzano (SP) e de Saudade (SC).
“Ocorre que tem se tornando premente a necessidade de se ter segurança no local escolar, para coibir ou, até mesmo, inibir a maldade das pessoas para com o corpo docente e discente”, argumenta.
Outro ponto importante, segundo ele, é a instalação das câmeras de vigilâncias.
“São meios eficientes de verificação de cenários, para construir estratégias que inibam e/ou coíbam práticas delitivas, fazendo com que aquele que detém o pensamento deturpado de agir às avessas da lei, pense duas vezes antes de fazê-lo”, diz um trecho do PL, que segue para segunda votação na AL.
Fonte: Diário de Cuiabá
