Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual, o bolsonarista Gilberto Cattani (PL), que autoriza polícia armada nas escolas da rede pública, foi aprovado em primeira votação na quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa. A matéria é alvo de críticas por parte de parlamentares petistas que consideram o texto como ilegal e inconstitucional.
A proposta conseguiu pareceres pela aprovação das comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e de Segurança. O deputado Lúdio Cabral (PT) apresentou três emendas ao projeto, sob alegação de corrigir erros crassos existentes na proposta, mas todas foram rejeitadas.
“É muito triste a Assembleia aprovar uma proposta com esse conteúdo, que é absolutamente inconstitucional, ilegal, que desrespeita a lei de diretrizes e bases da educação, desrespeita o estatuto da criança e do adolescente. A mentalidade de quem defende uma proposta com esse conteúdo é a de acreditar que escola é presídio, e não é, escola não é presídio, é exatamente o oposto disso. Toda política de segurança tem que considerar que a escola é um espaço de aprendizado, é um espaço de educação, de socialização, e não um presídio. Nós estamos tratando de crianças e adolescentes”, declarou Lúdio ao HNT.
Com isso, Cabral apresentará um Projeto de Lei Substitutivo antes da proposta seguir para segunda votação, com o objetivo corrigir as distorções citadas por ele presentes no projeto de Cattani.
“E como foi aprovado em primeira votação e as minhas emendas foram rejeitadas. Eu apresentei três emendas ao projeto pra corrigir os erros crassos que ele tinha, mas as três emendas foram rejeitadas, eu, agora, antes da segunda votação, vou apresentar um projeto de Lei substitutivo para corrigir essas distorções”, emendou.
PROJETO DE CATTANI
Em sua propositura, Cattani destacou que o objetivo é zelar pela vida de alunos e professores. Para fundamentar a proposta, ele cita repercussão do ataque de um adolescente e de um homem encapuzados em 2019 na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP). Sete pessoas morreram na época.
“Esses atentados acendem alertas de preocupação em massa, trazendo insegurança aos pais que querem crer deixar e buscar seus filhos(as) sãos e salvos do local de aprendizado escolar, segurança esta que, hodiernamente, não tem se demonstrado presente e/ou eficaz”, trouxe trecho do projeto.
Ainda nesta linha, o parlamentar diz que a instalação das câmeras de vigilância não inibem a presença de delinquentes no local. Assim, sugeriu que agentes escalados para segurança das escolas utilizem detectores de metais nos horários de entrada dos alunos e professores, podendo portar armas de fogo.
“Se com a câmera o delinquente pensa duas vezes, com a presença fixa de uma autoridade policial, por exemplo, na entrada da escola, estar-se-á fazendo com que ele desista daquela pretensão delitiva. Contribuirá, também, com a preservação, secundariamente, do património material ali presente, evitando furtos dentro das próprias salas de aula e quaisquer outras práticas ilícitas”, apontou outro trecho.
Fonte: HNT
