Decisão da 3º Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu habeas corpus ao ex-secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Nilton Borgato, que foi preso em abril deste ano ao ser apontado como um dos chefes de um esquema de tráfico internacional de cocaína. O relator, desembargador federal Ney Bello, considerou que Borgato é réu primário e também citou a Covid-19 em seu voto.
O ex-secretário foi um dos alvos da Operação Descobrimento. A defesa de Borgato entrou com recurso para que ele possa responder o processo em liberdade com a revogação da prisão preventiva.
Alegou que a autoridade policial se valeu de ordens de quebra de sigilos telefônicos e telemáticos, que apontaram “supostas viagens internacionais do ora paciente, para o fim de remeter entorpecentes”, porém afirmou que não há contemporaneidade com relação às viagens.
“Nessas alegadas viagens jamais houve qualquer evidência conclusiva de transporte de qualquer substância entorpecentes, tratando-se, pois, de meras suposições da autoridade policial”.
Também defendeu que não houve individualização na fundamentação da prisão, o juízo de origem não especificou quais elementos poderiam ser atribuídos a Borgato, que justificassem o decreto prisional.
“O decreto de prisão preventiva não é dotado de fundamentação idônea a justificar a drástica medida, evidenciando-se a coação ilegal decorrente do ato coator, razão pela qual se impetra o presente habeas corpus”, também alegou.
Em seu voto o relator, desembargador Ney Bello, considerou que inexistem condições de manutenção da prisão, “em face das circunstâncias do caso concreto”.
“O decreto de prisão preventiva adotou como fundamento fatos ocorridos no segundo semestre de 2020, estando ausente, portanto, o requisito da contemporaneidade exigido para imposição da medida cautelar”.
Ele também citou que Borgato é réu primário, tem bons antecedentes, residência fixa, além de que o crime apurado foi cometido sem violência ou grave ameaça. Também citou a situação da Covid-19 ao votar pela segregação domiciliar combinada com outras medidas cautelares.
“Tenho por devidamente comprovadas as condições pessoais favoráveis do ora paciente, em cotejo com a situação vivenciada por todo País, causada pela pandemia da Covid-19, recomendam que a prisão preventiva impugnada possa ser substituída por outras medidas cautelares, a fim de obstar a reiteração de práticas criminosas pelo custodiado”.
Ele fixou fiança no valor de R$ 100 mil e seu voto foi seguido, em unanimidade, pelos demais membros.
Operação
A Operação Descobrimento foi deflagrada no dia 19 de abril de 2022. Na ação, foram presos Borgato e o lobista Rowles Magalhães, dentre outras pessoas. A operação tem como base a apreensão de 595 kg de cocaína apreendidas dentro da fuselagem de uma aeronave em fevereiro de 2021, dentro do Aeroporto Internacional de Salvador.
O jato Dassault Falcon 900, de uma empresa portuguesa de táxi aéreo, parou para abastecer e durante a inspeção, agentes encontraram a droga.
A partir das investigações, a polícia conseguiu identificar toda a estrutura criminosa atuante nos dois países, compostas por fornecedores de cocaína, mecânicos e auxiliares –responsáveis pela abertura da fuselagem do avião para esconder a droga -, transportadores – que eram responsáveis pelos voos – além dos doleiros – responsáveis pela movimentação financeira do grupo.
Foram cumpridos 43 mandados de busca e apreensão e 7 mandados de prisão preventiva na Bahia, São Paulo, Mato Grosso, Rondônia e Pernambuco.
Houve também cumprimentos de 3 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão em Portugal, nas cidades do Porto e Braga. As medidas judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Federal de Salvados e pela Justiça Portuguesa. Foram decretadas ainda medidas de apreensão, sequestro e bloqueio de imóveis, bens e valores das contas usadas pelos investigados.
Fonte: Gazeta Digital
