O Tribunal de Justiça de Mato Grosso por meio das câmaras recursais concedeu em sede de recurso, o percentual de periculosidade aos servidores do município da educação de Cuiabá.
Os servidores que atuam como vigilante da rede municipal de Cuiabá, ingressaram em 2021 com o pleito junto ao poder judiciário, na época o juízo singular de primeiro grau entendeu não pertinente, após recurso, os magistrados entenderam por unanimidade prover o recuso e conceder de 20%a 30% de aumento salarial junto a folha dos servidores e ainda condenaram a prefeitura a pagar o retroativo de 5 anos.
A ação foi articulada pelo SINTEMC – Sindicato dos técnicos da educação municipal de Cuiabá, que tem como presidente o servidor Pablo Augusto Braz de Lima.
O advogado especialista em direito público, Antônio Paulo Zambrim Mendonça, ainda ponderou que trata-se de uma decisão terminativa, que em breve os servidores que ingressaram com a demanda já estarão com seu aumento integralizado a folha.
O presidente do SINTEMC afirma que os servidores terá um valor geral a receber de retroativo e ainda a incorporação de até 1.000,00 mensal mais reflexos. “É uma luta que estamos travando para mostrar que atuamos sob risco na guarda das unidades escolares e demais servidores, o judiciário enfim reconheceu nossa atuação”, disse.
