Uma nova tentativa de solução para acelerar os investimentos numa das principais rodovias ligadas ao agronegócio no país, a BR-163/MT, vai ser analisada nesta quarta-feira (28) pelo Tribunal de Contas da União, a pedido do Ministério da Infraestrutura.
A proposta consiste em uma empresa de economia mista controlada pelo governo do Mato Grosso, a MTPar (MT Participações e Projetos), adquirir o controle da concessionária que administra a rodovia, a CRO (Concessionária Rota do Oeste), que pertence à Odebrecht Transport. Essa empresa estadual recebe recursos de um fundo estadual, o Fethab, que é provido com uma taxa sobre a movimentação de produtos agrícolas.
A solução está sendo costurada no governo estadual desde o início do ano, depois que fracassou uma última tentativa para que a CRO fosse comprada por outra empresa, mantendo a regra da atual concessão. Um termo de ajustamento de conduta seria assinado para que se pudesse reiniciar as obras paralisadas, com o novo controlador recebendo um prazo maior para a conclusão.
Sem uma proposta concreta para aquisição, a CRO preferiu entrar com o pedido de devolução da concessão nos termos da Lei 13.448/2017, a chamada devolução amigável, já que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) já havia iniciado um processo de caducidade da concessão por descumprimento das obrigações de investimentos.
Relicitação desagradou
A solução da relicitação desagrada fortemente a comunidade local. Isso porque o prazo para que se façam os cálculos para a saída da atual concessionária e os estudos para a nova licitação têm sido muito longos. Até hoje, mais de cinco anos após a lei, nenhuma concessionária conseguiu ter seu bem relicitado.
Nenhum processo conseguiu cumprir o prazo inicial de dois anos entre a qualificação do pedido pelo governo federal para a relicitação e a licitação para escolher o novo concessionário acontecer (e, antes da qualificação, há vários outros procedimentos necessários, que levam de seis meses a um ano).
O tempo, portanto, poderia ser maior que quatro anos para que as obras fossem retomadas e, por isso, o governador do estado, Mauro Mendes, trabalhou para que houvesse uma solução diferente, que pudesse retomar as obras mais rapidamente. A BR-163 é a principal via do estado, tanto para escoar produtos agrícolas pelo sul do país como pelo norte.
Congestionada em vários trechos urbanos e perigosa nos trechos não duplicados por causa do elevado número de caminhões, é mais uma das vias federais que têm o apelido de rodovia da morte, especialmente pelos acidentes com choques frontais que ocorrem em tentativas de ultrapassagem.
Investimento de R$ 3,2 bilhões
Quando negociava com empresas privadas para deixar o controle da CRO, a Odebrecht Transport apresentou um plano à ANTT que previa ser viável, com a tarifa então cobrada, concluir as obras. O chamado Plano de Cura, conforme informou a edição 1.017 da Agência iNFRA, estimava investimentos da ordem de R$ 3,2 bilhões em cinco anos, não previa reajustes nas tarifas, com as obras previstas originalmente em contrato.
Na época, o cronograma de obras havia sido estabelecido para melhorar o nível de serviço e reduzir os acidentes na rodovia. Seriam abertas três frentes de obras logo após a aprovação do plano, uma na rodovia dos Imigrantes, na grande Cuiabá, outra mais ao Norte, na região de Nova Mutum, e uma terceira na travessia urbana de Sinop, no extremo norte do estado.
Ferrovias por autorização
O plano não deu certo na última tentativa no ano passado porque, após a aprovação de marcos legais de autorização ferroviária, tanto pelo governo estadual como pelo governo federal, as empresas interessadas consideraram que haveria um forte risco de redução de demanda quando a ferrovia iniciasse a operação.
Mas esse risco, pelo contrato, é exclusivo do concessionário, e um reequilíbrio é considerado extremamente complexo. Por isso, a avaliação é que a redução do tráfego poderia inviabilizar o plano de investimentos.
Agora, o processo a ser analisado pelo TCU, o 019.064/2022-5, vai avaliar as condições para essa troca de controle, que terá que ser regrada pela ANTT. O relator do processo é o ministro Bruno Dantas, atual presidente em exercício do colegiado.
Fonte: O Bom da Notícia
