A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, nesta quarta-feira (10.08), a primeira votação no Projeto de Lei (PL) 16/2022, que permite a caça esportiva de animais no Estado de Mato Grosso. O texto, de autoria do deputado Gilberto Catanni (PL), já recebeu parecer favorável da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.
O texto cita atos de perseguição, agressão e abate dos animais. Com sua aprovação seria permitida a prática de caça em áreas públicas ou privadas, que dependerão de uma autorização, que o texto não explica como se daria. As espécies de animais passíveis de caça também não são explicitadas no projeto.
O parlamentar justifica afirmando que o Projeto de Lei visa o “fomento do espírito associativista para a prática do esporte; aumento da interação homem e natureza; controle populacional de espécies consideradas ameaças ao meio ambiente, agricultura ou saúde pública; incentivo à conservação e manutenção de habitats; e conservação de espécies ameaçadas de extinção”, traz o texto.
Conforme Catanni, o PL busca preencher uma lacuna na legislação. “Proibir a caça em nada resolve os problemas ocasionados pela caça ilegal e ainda retira a possibilidade de se ter uma atividade rentável para o Estado, feita por caçadores legalmente licenciados que, em último nível, também serão ferramentas importantes no combate à caça ilegal e ao tráfico de animais silvestres”.
O texto é alvo de críticas nas redes sociais. Nesta segunda-feira, o ator cuiabano Romeu Benedicto apontou impactos que o PL pode trazer. “Se aprovado, os impactos do PL recairão não apenas sobre cada indivíduo e coletividade das espécies de animais, mas também sobre a saúde humana, já que a caça, conforme estudos científicos, é um dos principais fatores para o surgimento de zoonoses”, destaca o artista engajado em pautas ambientais.
Fonte: PNB
