A 6ª Vara Cível de Sinop, a 503 km de Cuiabá, atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado e determinou que a empresa de telefonia Oi instale e faça reparos em alguns telefones públicos (orelhões) da cidade. A decisão, do dia 28 de abril, é do juiz Mirko Vincenzo Giannotte.
O MPE abriu um inquérito civil em 2 de abril de 2012 para verificar o cumprimento da obrigação da concessionária em instalar TUP (telefone de uso público) no município para assegurar o direito ao acesso de pessoas com deficiência. A partir daí, foram constatadas “inúmeras irregularidades”.
Em relatórios incluídos na ação por parte do MPE apontam falhas no funcionamento de alguns orelhões, o que caberia à Oi resolver, e falta de acessibilidade nas calçadas, cuja responsabilidade seria da Prefeitura de Sinop.
Com isso, o magistrado determinou que a Oi instale um orelhão no km 827 da BR-163, Setor Industrial Norte e outro na rua dos Ciprestes, no bairro Parque das Araras, em frente a Associação dos Deficientes Físicos, e que faça a manutenção do aparelho localizado na rua das Aroeiras, perto da antiga Câmara Municipal.
Em relação à prefeitura de Sinop, foi determinado que coloque piso tátil de alerta onde ficam os telefones da avenida Governador Júlio Campos esquina com a rua das Primaveras, no Setor Comercial; da rua das Aroeiras, nas proximidades da antiga Câmara Municipal; e no local em que está instalado o aparelho na Rua dos Ciprestes, em frente à Associação dos Deficientes Físicos.
Ainda que em 2022 a maior parte das pessoas use celulares para fazer qualquer tipo de ligação, o juiz apontou na decisão a importância do telefone público e regra da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em relação à instalação dos aparelhos.
“O popular ‘orelhão’ é uma importante ferramenta no processo de expansão da telefonia fixa e de acesso à informação, por possibilitar o acesso de qualquer pessoa, independentemente de sua localização e condição socioeconômica”, diz trecho da decisão. “Todas as localidades com mais de 100 habitantes devem ser atendidas com pelo menos um orelhão disponível 24 horas por dia e capaz de realizar chamadas”, diz outra parte do documento.
Outro lado
O Primeira Página entrou em contato com a empresa de telefonia Oi sobre a decisão, mas até a publicação desta reportagem nenhum retorno tinha sido enviado. A reportagem ainda tenta contato com a Prefeitura de Sinop.
Fonte: Primeira Página
