O deputado estadual Gilberto Cattani (União Brasil) realizou uma audiência pública para debater soluções para os problemas do Projeto de Assentamento ENA, localizado na zona rural do município de Feliz Natal (538 km de Cuiabá), nesta quinta-feira (17).
A audiência foi realizada na Câmara Municipal de Feliz Natal e contou com a presença do vice-prefeito Tota (PDT), vereadores, assentados, além de representantes do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e do governo do estado.
Representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não puderam compareceram à audiência.
O assentamento, localizado a cerca de 90 km da área urbana de Feliz Natal, sofre com um impasse jurídico que tem prejudicado muito as mais de 300 famílias que vivem na região.
De acordo com Cattani, os assentados que vivem no local foram vítimas de um crime cometido por gestores do Incra no passado, que documentaram todas as pessoas e as assentaram em uma área errada, que pertence ao Intermat.
“É o tal do deslocamento. É uma coisa muito estranha para nós. Porque a área foi medida, documentada, deram a carta de ocupação paras as pessoas, dividiram a parcela de 300 famílias, mas em vez de assentar na área que compraram, assentaram na área em frente. Isso chega a ser hilário”, disse o deputado.
Representando o presidente do Intermat, Francisco Serafim Barros, o chefe do jurídico da autarquia, Klismahn Santos, garantiu que é de interesse do Estado regularizar a questão para que os assentados finalmente estejam aptos para receber o título de propriedade, assim que os problemas jurídicos entre agricultores, Incra e o próprio Intermat forem resolvido.
“O Intermat identificou que é uma área devoluta de Mato Grosso e não uma área referente a um processo de desapropriação. Realizamos alguns entendimento com o Incra, onde existem pendências judiciais. Estamos trabalhando com essas ações judiciais para conseguirmos o mais rápido possível arrecadar essas áreas. Estamos nesta briga jurídica para tentar regularizar estas áreas para começar a fazer a titulação, mas ainda dependemos dessa esfera judicial. Acreditamos que a forma mais rápida de regularização é pelo Intermat, mas precisamos esperar esta questão judicial para que, no futuro, não tenhamos que indenizar pessoas”, explicou.
Para Cattani, o problema apesar de grave, deve ter uma resolução rápida, por conta da boa vontade mostrada pelo representante do Intermat.
“Os dois procuradores explicaram que a área onde está o ENA, não é a área que foi adquirida pelo Incra e é uma área do lado que pertence ao Intermat. Ele deixou claro aqui que está querendo documentar esta área. Então temos uma notícia ruim, mas temos também uma boa. O Incra pode fazer a doação dos investimentos para o Intermat, que irá regulamentar esta área para os produtores, porque este é o objetivo, de regulamentar, o quanto antes possível. O Intermat tem esta boa vontade, então acho que vamos partir daqui para um acerto com o Incra”, avaliou.
O deputado, por fim, disse que irá produzir um relatório da audiência que será entregue para o Incra, em Brasília (DF), para que as pessoas que cometeram o erro aqui em Mato Grosso sejam responsabilizadas. “A audiência pública gera documentação. Iremos fazer um novo relatório para levar para o Incra. A partir daqui temos questões concretas para apresentar, inclusive questões da falta de responsabilidade do Incra do passado em assentar mais de 300 famílias em uma área que não era a que o Incra adquiriu. Isso é um crime. Essas pessoas foram lesadas por todo este tempo. Isso precisa ser apurado e a audiência pública irá fazer isso.”, finalizou.
Fonte: AL MT
