Para dar fim à indústria da multa, o vereador Diego Guimarães apresentou projeto de lei que visa proibir os radares móveis ou fixos sem a função de lombada eletrônica no município de Cuiabá. De acordo com o parlamentar é perceptível o viés de armadilha dos controladores de velocidade tipo pardal ou dos radares estáticos.
“Este tipo de controle de velocidade contraria o sentido educativo da legislação. O controle pelos chamados de equipamentos medidores de velocidade passou a ser um mal necessário, para evitarmos ainda mais acidentes de trânsito, porém, os radares se tornaram verdadeiras máquinas arrecadatórias, pois passaram a ter nessa função o que importa aos gestores do trânsito, embora devessem priorizar a inibição do excesso de velocidade”, explica Diego.
Caso seja aprovado o projeto, todos os radares móveis ou fixos sem a função de lombada eletrônica deverão ser substituídos por lombadas eletrônicas, no prazo máximo de 6 meses. Guimarães lembra que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proibiu a aplicação de multa gerada por radar escondido ou camuflado no Brasil. A decisão passou a valer no dia 1º de novembro de 2020.
Além de proibir a aplicação de multa a partir de um radar escondido, a resolução do Contran determina que todas as vias monitoradas deverão ter placas indicando a velocidade máxima permitida, com medidores sempre visíveis, e que as autoridades de trânsito de cada Estado divulguem na internet um mapa com a localização de todos os trechos fiscalizados.
Fonte: O Bom da Notícia
