O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada de Ações Coletivas, homologou, nesta quarta-feira (9), acordo de não-persecução cível do ex-secretário Valdisio Juliano Viriato e do ex-deputado Alexandre Luis Cesar. Eles são réus em ação que apura desvios e pagamento de propina durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.
Com a homologação do acordo, firmado junto ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o magistrado julgou extinto o processo com relação ao ex-gestor e o ex-parlamentar. Passam a figurar como réus apenas o ex-governador, seu ex-chefe de gabinete, Sílvio Araújo, e Maurício Souza Guimarães, ex-secretário da Secretaria Especial da Copa (Secopa).
Além do ressarcimento ao erário, o acordo de Valdisio Viriato e Alexandre Cesar com o MP prevê outras sanções. Dentre elas, a suspensão dos direitos políticos dos acordantes. No caso de Alexandre Cesar, a suspensão vale por quatro anos. Valdisio Juliano Viriato ficará com os direitos suspensos por oito anos.
Além da suspensão, o ex-secretário também concordou com a proibição de contratar com o poder público, assim como não receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos do estado de Mato Grosso também pelo prazo de oito anos.
Fonte: Hipernotícias
