A 2ª Câmara Criminal do (TJMT) determinou que o Ministério Público do Estado (MPMT), e a Corregedoria da Polícia Militar de Mato Grosso, investiguem dois policiais militares suspeitos de tortura contra uma mulher, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá. Na manhã de quarta-feira (23), a 2ª Câmara Criminal do TJMT julgava um recurso de apelação ingressado por K.L.S.D., condenado a 5 anos e 10 meses de prisão após ser preso no ano de 2018 por suposto tráfico de drogas.
O relator do recurso de apelação, o desembargador Luiz Ferreira da Silva, acatou os argumentos do réu revelando uma atuação policial “desastrada”, com invasão a domicílio por parte dos policiais militares D.G.M. e J.B.M. “Não há qualquer referência a investigação preliminar, ou menção a situações outras que poderiam caracterizar fundadas razões para a busca domiciliar”, ponderou o desembargador em seu voto.
Na sequência, o magistrado revelou ainda que as informações que embasaram a denúncia do MPMT contra o suposto traficante de drogas, teriam sido obtidas mediante tortura da ex-companheira do suspeito. “Os policiais fizeram suas declarações com base no depoimento da ex-companheira que fora torturada, e também serviu de base para o oferecimento de denúncia do Ministério Público”, revelou Luiz Ferreira.
Em razão das irregularidades da abordagem policial e a suspeita de tortura, o desembargador Luiz Ferreira da Silva votou pela absolvição de K.L.S.D determinando, na sequência, o encaminhamento dos autos ao MPMT e à Corregedoria da PM. Seu entendimento foi seguido pelos outros membros da 2ª Câmara Criminal.
Em caso de denúncia e condenação, os policiais militares poderão ser presos e serem excluídos da Corporação. “Havendo denúncia nestes autos acerca da suposta prática de tortura em detrimento da companheira do apelante, mister se faz a remessa de cópias ao MP e a Corregedoria da PM visando a apuração dos fatos”, determinou o desembargador.
Fonte: Folhamax
