O ex-secretário de Estado Eder Moraes entrou com pedido de reconsideração para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogue a última determinação de monitoramento eletrônico que pesa contra ele.
O pedido foi protocolado pelo advogado Fabian Feguri nessa terça-feira (18) e deve ser analisado pelo ministro Antônio Saldanha.
Em agosto passado, Saldanha já havia negado pedido de Eder contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que manteve as medidas cautelares impostas contra ele no âmbito da Operação Ararath.
Agora, a defesa pediu a reconsideração do pedido, destacando que, à época da primeira decisão, haviam duas determinações de medidas cautelares contra o ex-secretário. Entretanto, em janeiro deste ano o juiz Jeferson Schneider revogou uma das decisões, por considerar que houve extenso lapso temporal sem qualquer fato novo que justifique a manutenção das medidas.
“Da mesma forma como foi decidido pelo juízo de piso, as medidas alternativas ora combatidas se mostram inadequadas e desproporcionais, notadamente diante do extenso lapso temporal (seis anos) sem qualquer fato novo a justificar tais medidas”, argumentou o advogado.
Feguri ainda afirmou que Eder não violou as medidas cautelares nesse período, e, por isso, pediu que o STJ reconsidere a decisão que indeferiu o pedido inicial.
Fonte: Repórter MT
