O subprocurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, entrou com um pedido solicitando que sejam tomadas “medidas mais enérgicas” contra os policiais penais que seguem fazendo greve em Mato Grosso.
Na petição, o subprocurador pede a suspensão de pagamentos dos salários daqueles servidores lotados nas unidades prisionais nos dias em que haja relato de descumprimento de ordem judicial. Também a aplicação de multa individual, no valor de dez salários-mínimos, totalizando mais de R$ 10 mil, por dia de descumprimento, aos policiais que se recusam a receber presos nas unidades do Estado.
E ainda que seja determinado ao Governo do Estado que proveja o uso de força policial necessária para que seja cumprida a ordem judicial determinando o fim da greve.
Os policiais penais iniciaram a mobilização no dia 9 de dezembro exigindo correção salarial para a categoria. Os sindicalistas alegam que não há valorização profissional por parte do Governo do Estado.
No documento do Ministério Público do Estado (MPE), o subprocurador-geral disse que em razão do movimento grevista municípios do interior do Estado, como Colniza, estão deixando de receber detentos nas unidades prisionais e, por isso, mandados de prisão também não estão sendo cumpridos.
“Este menoscabo […] exige a adoção de medidas mais enérgicas, sob pena de inquestionáveis violações de direitos humanos de pessoas presas, e do direto difuso à segurança pública, cuja violação o iminente operar-se-á caso permaneçam os servidores públicos recusando o recebimento de presos, o que poderá resultar na soltura de criminosos que colocam em risco a ordem pública”, diz trecho do documento.
Diante dos transtornos causados, o Poder Judiciário já havia decidido, em sede liminar, por duas oportunidades, pelo fim do movimento grevista. No entanto, os servidores seguiram descumprindo as ordens.
Na data de ontem o desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ratificou a ilegalidade da greve deflagrada pelos policiais penais e aumentou a multa aplicada pelo descumprimento da decisão para R$ 200 mil.
O MPE solicitou, então, que a Justiça tomasse as medidas enérgicas contra os policiais penais que seguem em greve.
Fonte: Midianews
