O ministro Antonio Saldanha, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou contra o pedido de liberdade da adolescente de 15 anos que atirou e matou a amiga, Isabele Guimarães Ramos. O crime ocorre em julho do ano passado, no Condomínio Alphaville, em Cuiabá.
Ele é relator do pedido de habeas corpus protocolado pela defesa da menor. O julgamento, entretanto, foi adiado devido ao pedido de vistas do ministro Rogério Schietti, que considerou a afirmação da defesa de que haveria peculiaridades no caso que precisavam ser analisados.
Ele pediu mais tempo de avaliação afim de “não fazer um julgamento precipitado”.
No resultado parcial do HC, desta terça-feira (7), são dois votos, sendo um farovável à soltura e um contra. O relator votou contra o pedido de liberdade, enquanto o ministro Sebastião Reis divergiu e votou a favor.
“Quando a sentença for decorrente de um crime de violência ou grave ameaça a medida adequada é a internação”, disse o relator.
“Não vi na sentença nenhuma indicação concreta do risco, não desconsiderando a gravidade do fato em apuração, só estou dizendo que não vi na decisão que impôs o cumprimento imediato da internação nenhum elemento que justificasse tal conclusão”, rebateu Sebastião Reis.
Defesa cita ECA
A defesa da menor citou, durante a votação do HC, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao pedir a dispensa da internação. A adolescente está no Complexo Pomeri, em Cuiabá, desde o dia 19 de janeiro.
“Se nós compreendermos a internação como uma medida de proteção, também é direito da paciente pedir ao Tribunal que lhe autorize a dispensa”, disse o advogado.
A garota foi condenada a 3 anos de internação por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar.
O julgamento será retomado na próxima sessão, ainda sem data definida.
O caso
Isabele Ramos, então com 13 anos, morreu com um tiro no rosto dentro de um banheiro na casa da amiga.
A tragédia aconteceu quando o pai da atiradora, o empresário Marcelo Cestari, pediu que a filha guardasse uma arma que foi trazida pelo genro, de 17 anos, no quarto principal no andar de cima.
No caminho, porém, a garota desviou e seguiu em direção ao banheiro de seu quarto, ainda carregando a arma. Lá, ela encontrou Isabele, que acabou sendo atingida pelo disparo da arma.
A Politec apontou que a adolescente estava com a arma apontada para o rosto da vítima, entre 20 a 30 centímetros de distância, e a 1,44 m de altura.
Os pais da atiradora respondem um processo separado pelo caso. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por homicídio culposo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores.
O ex-namorado dela foi condenado a prestar seis meses de serviços comunitários por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo.
Fonte: Midianews
