A administradora e o fundo de participação responsáveis pelo Shopping Estação, em Cuiabá, entraram na justiça com um pedido de despejo da tradicional Viena Pães e Doces – padaria, confeitaria e lanchonete, que possui uma dívida de R$ 104,4 mil por aluguéis atrasados.
Segundo um processo que tramita no Poder Judiciário Estadual, a Viena Pães e Doces firmou um contrato de aluguel com o Shopping Estação (BR Malls Administração, Cuiabá Plaza Shopping Empreendimentos Imobiliários, e Royal Brasil Empreendimentos), no ano de 2019. A padaria pretendia permanecer no espaço até 2023, no entanto, nos dois últimos anos, teria deixado de pagar alguns aluguéis.
“O contrato locatício prevê como remuneração mensal o pagamento de um ‘Aluguel Mensal Mínimo’, e demais encargos da locação, conforme especificado no mencionado instrumento. Discorre que o requerido não cumpriu com suas obrigações, deixando de pagar alguns alugueres de 2020 e 2021 e os encargos contratuais, cujo débito perfaz a quantia de R$ 104.397,76”, diz trecho dos autos.
O caso esta sob análise da juíza da 5ª Vara Cível de Cuiabá, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva. Em decisão do último dia 18 de novembro, ela negou o pedido dos representantes do Shopping Estação, que exigem a imediata posse do bem. A magistrada explicou que as provas trazidas aos autos não são suficientes para decidir sobre a questão neste momento.
“Deve ser deferida a tutela de urgência nas ações de despejo por falta de pagamento. Sempre que haja demonstração do risco de dano à parte, quando houver perigo de demora no provimento de mérito e, ainda, quando não houver risco de irreversibilidade da medida […] Entretanto, do cotejo dos termos acima reproduzidos, não vislumbro a prova inequívoca tendente ao periculum in mora em sede de tutela antecipada nesta fase de cognição sumária”, diz trecho da decisão.
O processo continua tramitando no Poder Judiciário Estadual. A Viena Pães e Doces foi fundada em 1942 no município de Guaraçaí, no interior de São Paulo, pelos avós do atual proprietário, que trouxe o empreendimento para Cuiabá.
Fonte: Folhamax
