O vereador Dilemário Alencar (Podemos) protocolou nesta segunda-feira (22), na Câmara Municipal de Cuiabá, um requerimento solicitando a instauração de Comissão Processante para investigar o uso reiterado da máquina púbica por parte do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), desde o ano de 2018.
O parlamentar anexou ao requerimento mais de 300 páginas de relatórios que foram entregues a justiça pelo Ministério Púbico de conversas captadas em telefones celulares de propriedade do prefeito, da 1º Dama do Município e de outros auxiliares direto do chefe do executivo municipal.
“Essas conversas e mensagens telefônicas são batom na cueca! Provas que saíram da boca do próprio prefeito, da 1ª Dama, do chefe de gabinete Antônio Neto e da secretária adjunta de governo Ivone de Souza, considerados braços direito de Emanuel. No requerimento, solicito que a Câmara Municipal casse o mandato do prefeito pelo uso descarado e reiterado da máquina pública. As provas são contundentes! Os vereadores não podem continuar sem investigar os maus feitos da gestão do prefeito. Estão em andamento nove operações policias que investigam o desvio de mais de R$ 250 milhões dos cofres da prefeitura. Portanto, diante dessas novas denúncias, resolvi apresentar novo pedido de instauração de comissão processante”, disse o vereador Dilemário. Veja mais após a publicidade
Dilemário foi o primeiro vereador a apresentar nesta legislatura um pedido de cassação do prefeito. O parlamentar lembrou que três pedidos de instalação de comissão processante já foram apresentados por populares na Câmara Municipal. Um foi arquivado. Outro com base nas denúncias da Operação Capistrum teve o apoio de apenas seis vereadores para sua instalação, quando o necessário seria o apoio de 13 vereadores. Já o pedido feito com base na Operação Cupincha, teve o apoio de oito vereadores.
“O vereador que ainda está do lado do prefeito deve colocar a mão na consciência, pois a roubalheira na prefeitura está fazendo faltar até dipirona nas unidades de saúde. Ademais, o Emanuel está afastado do cargo pela justiça acusado de ser participe de organização criminosa e de cometimento de crime de responsabilidade devido corrupção com recursos da secretaria de saúde. Inclusive a justiça mandou bloquear mais de R$ 16 milhões da conta do prefeito e de pessoas próximas a ele. Existem elementos suficientes para os vereadores instaurarem uma comissão processante” pontuou o vereador Dilemário.
Veja o requerimento do vereador Dilemário Alencar
O requerimento encaminhado ao presidente da Câmara Municipal pelo vereador Dilemário Alencar foi com base no Decreto Lei Federal nº 201/67, onde alegou que devidos as fartas denúncias que pensam contra o prefeito Emanuel Pinheiro, o mesmo deve ser investigado por impedir o funcionamento regular da Câmara por uso reiterado e indevido da máquina púbica com o interesse de cooptar apoio de parlamentares e proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.