O senador Jayme Campos (DEM) afirmou que vai votar favorável ao projeto de lei complementar que visa fixar nos estados o valor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre o preço dos combustíveis, a partir do preço médio do combustível nos últimos dois anos.
O projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, implementa uma nova forma de calcular o imposto, que atualmente é cobrado sobre o preço médio dos combustíveis nos 15 dias anteriores e alíquotas definidas pelos estados.
“Eu vou votar favorável porque acho que é uma base de cálculo decente. Algum governador pode se sentir prejudicado, dizer que vai cair [a arrecadação] do ICMS, mas não cair coisíssima alguma”, afirmou o senador.
Segundo Jayme, como se trata da média de preços cobrados nos últimos dois anos, os governadores poderão planejar seu orçamento com segurança, uma vez que os estados e o Distrito Federal poderão definir anualmente as alíquotas específicas.
“Não significa que vai reduzir a taxa, porque isso é competência dos estados. O Governo Federal não pode vir aqui estabelecer qual vai ser a alíquota. Ele não tem essa prerrogativa, a Constituição não dá esse direito”, disse.
O projeto
Hoje, o ICMS é calculado com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.
O projeto estima que, se aprovado e sancionado, deve resultar em redução média do preço final praticado ao consumidor de 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol e 3,7% para o diesel.
A matéria tem sido criticada por governadores que afirmam que a mudança afetará a arrecadação dos estados.
Em Mato Grosso, por exemplo, o governador Mauro Mendes (DEM), que recentemente anunciou redução da alíquota sobre os combustíveis para 2022 – medida que ainda vai ser votada pela Assembleia Legislativa – critica que a medida não ataca o real problema da alta dos preços dos combustíveis: a desvalorização do câmbio e ao aumento do valor do barril de petróleo no mercado internacional.
“Eu até concordo [com o projeto], mas a Câmara teria que congelar o preço da Petrobras da mesma forma que fez com o ICMS. Se ela fizer isso, vou aplaudir. Se não, vou chamar isso de medida populista e eleitoreira e que traz graves prejuízos aos estados brasileiros”, criticou.
Fonte: Midianews
