Quatro vereadores e um suplente de vereador protocolaram na manhã desta quinta-feira (21.10), na Câmara de Cuiabá, um requerimento de abertura de comissão processante contra o prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB). O ato de protocolo foi feito pelo suplente Fellipe Corrêa (Cidadania) e pelos vereadores Tenente Coronel Paccola e Diego Guimarães (Cidadania), Dilemário Alencar (Podemos) e Michelly Alencar (DEM).
A operação que levou ao afastamento de Emanuel Pinheiro (MDB) investiga a contratação irregular de servidores temporários na Saúde Municipal para atender a interesses políticos. As informações vieram à tona da Justiça após um acordo de delação premiada firmado pelo ex-secretário de Saúde Huark Douglas Correia, que chegou a ser preso na Operação Sangria.
O Ministério Público Estadual estava investigando possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários para o Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, no período março a dezembro de 2018, época em que Huark Douglas Correia ocupava o cargo de gestor da Secretaria de Saúde de Cuiabá. No acordo firmado com a 9ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, Huark disse que foram contratados mais de 250 servidores temporários de forma irregular.
“(…) cuja contratação, em sua maioria, teria sido realizada para atender interesses políticos do Prefeito de Cuiabá; e que o próprio Emanuel Pinheiro teria dito ao acordante que as referidas contratações seriam um ‘canhão politico’, que eram levadas a cabo por indicação política, principalmente de vereadores, e visavam retribuir ou comprar apoio político”, diz um trecho da decisão que embasou o afastamento de Emanuel do cargo.
Além disso, segundo a denúncia, muitas contratações eram realizadas sem necessidade e envolviam pessoas que não tinham formação profissional para o cargo que desempenhavam, causando prejuízo aos cofres públicos.
‘Operação Capistrum’
O Ministério Público e a Polícia Judiciária Civil, através do NACO (Núcleo de Ações de Competência Originária) da Procuradoria-Geral de Justiça, cumprem na manhã desta terça-feira (19), mandados de busca e apreensão contra o prefeito Emanuel Pinheiro, sua esposa Márcia Pinheiro e secretários.
Também foram decretados mandados de busca e apreensão contra a secretária adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza e do ex-coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro. Além do mandado de prisão contra o chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto.
Com o afastamento do prefeito, quem assume o cargo é o vice-prefeito, José Roberto Stopa, que também é secretário de Obras Públicas.
A operação foi deflagrada após investigações originadas no Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da capital, relacionadas a ilícitos perpetrados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
Os pedidos foram acolhidos pelo Tribunal de Justiça no âmbito do procedimento de nº 47.520/2021, o qual corre em segredo de justiça.
Além da medida criminal determinada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, o Ministério Público propôs, através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ação cível por ato de improbidade administrativa visando a aplicação das sanções da lei de improbidade, bem como apresentou pedidos de indisponibilidade de bens e afastamento de agentes públicos.
Fonte: O Bom da Notícia/PNB Online
