A Justiça recebeu uma denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), oferecida em julho de 2018, e transformou em réus a ex-primeira dama do Estado e ex-secretária estadual de Assistência Social, Roseli Meira Barbosa, o coronel da reserva da Polícia Militar, José de Jesus Nunes Cordeiro, outras cinco pessoas e também uma empresa. Eles são processados na ação por improbidade administrativa sob acusação de terem causado um prejuízo de R$ 3,6 milhões ao erário em decorrência de esquemas de fraudes a licitações que foram investigadas nas Operações Arqueiro (abril de 2014) e Ouro de Tolo (agosto de 2015).
A peça acusatória foi recebida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular. Ele expediu edital para notificar os réus a apresentarem defesa preliminar num prazo de 15 dias. Os fatos remetem a esquemas de corrupção investigados pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) consistente num desvio de R$ 8 milhões na Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas). Na época dos fatos a Pasta que era chefiada pela então primeira-dama Roseli Barbosa, esposa de Silval Barbosa que era o governador do Estado.
Os demais réus na ação são: Rodrigo de Marchi, Sergio Bruno Mendes Curvo Gugelmin, Jean Estevan Campos Oliveira, Elza Ferreira dos Santos, Eleusino Ataíde Passos e a empresa Elza Ferreira dos Santos Serviços – EPP pertencente à empresária Elza dos Santos.
“A presente carta, referente ao processo acima identificado, tem por finalidade a citação e intimação de vossa senhoria, na qualidade de polo passivo, para responder a ação, no prazo de15 (quinze) dias, se manifeste sobre a ação e, querendo, pratique os atos que lhes são facultados pelo § 2°, do artigo 5º, da Lei 7.347/85, caso queira, conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento”, diz trecho da notificação publicada no Diário Eletrônico da Justiça.
Foi determinada ainda a intimação do Estado para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a ação. “Citem-se os requeridos para, no prazo legal, apresentarem contestação. Após o decurso do prazo para tal desiderato, certifiquese o necessário e, em seguida, dêse vista aos autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugná-la”, despachou Bruno Marques.
OPERAÇÕES ARQUEIRO E OURO DE TOLO
Em decorrência do esquema desarticulado nas Operações Arqueiro e Ouro de Tolo, o Ministério Público ajuizou, desde 2016, várias ações penais e de improbidade contra Roseli Barbosa, contra o ex-secretário adjunto da Setas, Jean Estevan Campos, e outras 38 pessoas, empresas e institutos. Dentre eles, estão ex-servidores da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência e empresários que firmavam os contratos fraudados com a Setas.
Conforme o Gaeco, os institutos receberam quase R$ 20 milhões para a execução de cursos profissionalizantes, como o Qualifica Mato Grosso e Copa em Ação. De acordo com o Ministério Público, amparado pelas investigações realizadas na época dos fatos, período em que Cuiabá se preparava para sediar a Copa do Mundo de 2014, os desvios foram concretizados por meio de fraudes em licitações firmadas com institutos e empresas de fachada que em tese, deveriam oferecer cursos de qualificação profissional para a população, principalmente no período que antecedeu o Mundial de Futebol.
Roseli Barbosa chegou a ser presa na segunda fase da operação em 20 de agosto de 2015 quando estava em São Paulo, mas ganhou um habeas corpus concedido pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi colocada em liberdade.
Fonte: Folhamax
