A deputada estadual Janaina Riva (MDB) voltou a criticar os serviços prestados pela concessionária Rota Oeste, que administra a BR-163 em Mato Grosso, e defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa. O requerimento para essa investigação deve ser apresentado nos próximos dias pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB). As informações são do jornalista Jefferson Oliveira do Estadão de MT.
Janaina acredita que a abertura de investigação contra Rota do Oeste receberá apoio de todos os deputados estaduais, já que eles recebem muitas reclamações da população sobre a situação da rodovia. Essa adesão em massa será necessária, já que o requerimento precisa da assinatura de pelo menos 16 deputados, pois a Casa tem três CPIs em andamento.
“É uma situação emergencial. A gente está vendo a cada final de semana um acidente lá, vária vidas já se foram e eu acredito, sim, que cabe uma ação contundente da Assembleia, inclusive, para subsidiar ações do governo federal. Acredito que uma CPI como essa tenha 24 assinaturas, porque é um assunto que tem incomodado todo mundo e a população tem cobrado bastante da Assembleia”, disse.
Encabeçando as tratativas da CPI da Rota do Oeste, Russi avalia que a empresa tem arrecadado muito com os pedágios existentes no estado, mas não faz as obras que estão previstas no contrato. Como Janaína, ele também usa como argumento o elevado número de mortes devido à falta de duplicação no trecho entre Cuiabá e Sinop.
“Eu sei que os deputados vão me acompanhar nessa. É necessário que algo se faça para resolver esse problema. A BR-163 é um verdadeiro corredor da morte. Por isso precisamos abrir essa CPI, para investigar o motivo porque nada é feito. Dinheiro eles ganham todo dia. Por ano, são milhões, que eram para ser investidos na região”, declarou Max.
A Rota do Oeste assumiu a BR-163 em Mato Grosso no ano de 2012, com a missão de duplicar alguns trechos entre Rondonópolis e Sinop. Em 2016, passou a enfrentar problemas financeiros devido ao fato de o principal acionista do grupo, a Odebrecht Transporte, ter entrado em recuperação judicial. Com isso, as obras de duplicação entraram em um ritmo muito lento, devido à dificuldade para conseguir crédito.
Por meio de nota, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues, disse informou que o governo federal está “empenhado” em encontrar soluções para retomada das obras de melhorias e duplicação.
“Há tratativas para solução da questão por meio de troca de controle da concessão, mas isso depende de acordo entre particulares. Em paralelo, corre a instrução para abertura do processo de caducidade do contrato de concessão junto à concessionária Rota do Oeste. Outra opção é a própria concessionária optar pela devolução amigável do contrato”, diz parte da nota.
PREVISÃO FURADA – Durante visita a Mato Grosso no final do mês de agosto, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que o problema da Rota do Oeste estaria resolvido até setembro deste ano, quando seria efetivada a troca de controle acionário da empresa.
“Nós estamos chegando no final dessa trajetória. Agora, no final do mês de agosto, a gente assina o Termo de Ajustamento de Conduta e, em setembro, a gente deve consolidar a transferência de controle acionário. Isso vai proporcionar R$ 3,2 bilhões em investimentos em quatro anos”, disse o ministro, em audiência pública na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), realizada em 20 de agosto.
De lá pra cá, nada mudou. Ao menos não publicamente. A expectativa é que a troca de controle acionário destrave as obras de duplicação no trecho entre Cuiabá e Sinop. Segundo o ministro, é possível duplicar até 80 quilômetros por ano, chegando ao final de 2025 com toda a rodovia até Sinop duplicada. Isso se a promessa sair do papel.
Fonte: Jefferson Oliveira/Estadão de MT
